RESOLUÇÃO Nº 14 / CONPRESP / 2013

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei no 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 566ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2013;

CONSIDERANDO o valor arquitetônico e patrimonial dessa sinagoga, cujo projeto, desenvolvido, em 1928, pelo arquiteto Samuel Roder, formado em Kiev (atualmente Capital da Ucrânia, país integrante da antiga União Soviética e do antigo Império Russo), expressa a procura  por  uma  linguagem  judaica  na  arquitetura  religiosa,  inspirada  em  modelos bizantinos e inspirada nas mais imponentes sinagogas construídas na segunda metade do século XIX;

CONSIDERANDO o valor simbólico e histórico dessa edificação como marco da organização da comunidade judaica paulistana, constituindo-se na primeira grande sinagoga erguida fora do bairro do Bom Retiro, que abrigava expressivo número de imigrantes judeus no período entre as duas guerras mundiais;

CONSIDERANDO a sua importância referencial na paisagem urbana do Centro e ao longo do vale do Anhangabaú, em plena transformação na época de sua construção;

CONSIDERANDO que essa edificação abrigará e integrará o Museu Judaico de São Paulo, com a missão de resgatar e preservar a memória da comunidade judaica em São Paulo e no Brasil, e evidenciar esse Templo como patrimônio cultural da cidade;

CONSIDERANDO a abertura de tombamento pela Resolução nº 19/CONPRESP/2002, publicada no DOC de 15/11/2002, folha 07, integrante do Processo nº 2002-0.268.216-8;

CONSIDERANDO que as intervenções de ampliação e adaptação do Templo Beth-El para abrigar o Museu Judaico de São Paulo, conforme projeto aprovado no processo nº
2009-0.196.425-1, respeitam as diretrizes de preservação previstas nesta Resolução; e

CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2013-0.139.549-4;



RESOLVE:



Artigo 1º – TOMBAR o edifício da CONGREGAÇÃO ISRAELITA TEMPLO BETH-EL, situado à Rua Martinho Prado, no  128, esquina com Rua Avanhandava no  137 – Centro, Subprefeitura da Sé - Setor 006, Quadra 020, Lote 0526-4, do Cadastro de Contribuintes da Secretaria  de  Finanças,  correspondendo à  Transcrição nº 23.818,  de  13/10/1949,  do 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital.

Artigo 2º - Ficam definidas as seguintes diretrizes de preservação para o edifício tombado:

1) Preservação das características arquitetônicas externas das fachadas voltadas para a Rua Martinho Prado e Rua Avanhandava, correspondendo aos vedos, revestimentos, envasaduras, esquadrias e componentes arquitetônicos e decorativos;

2) Preservação dos elementos arquitetônicos e decorativos internos do pavimento térreo (nível da entrada principal pela Rua Martinho Prado) e do mezanino, correspondendo às   portadas,   caixilhos,   vitrais,   lustres,   mobiliário,   painéis   decorativos,   e   placas   de homenagem e comemorativas.

Artigo 3° - Fica dispensado de área envoltória de proteção o presente tombamento, respeitadas as diretrizes de preservação definidas para o imóvel tombado.

Artigo 4º - Qualquer projeto ou intervenção, incluindo pequenos reparos, no bem tombado deverá ser previamente analisado pelo DPH – Departamento do Patrimônio Histórico e aprovado pelo CONPRESP.

Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário

Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário. DOC 13/09/2013 – PÁG. 65 E 66