Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo Resolução no. 15/94 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, por deliberação unânime dos Conselheiros presentes em reunião ordinária realizada em 10 de novembro de 1994, no uso doe suas atribuições legais e nos termos da Lei no 10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei n 10.236/86, RESOLVE: Artigo 1o - Pelo não tombamento do imóvel localizado na Rua Santo Amaro, 303, 309, 311, 313 e 317 - Setor 6, Quadra 53, Lote 769, Bairro Bela Vista, objeto da Resolução de Abertura de Processo de Tombamento no 03/CONPRESP/90.