RESOLUÇÃO 16 / CONPRESP / 2012

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 547ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2012;

CONSIDERANDO o valor arquitetônico contido nas edificações, exemplares da arquitetura eclética da década de 50, únicos em Moema e arredores;

CONSIDERANDO o valor histórico do conjunto arquitetônico para o bairro de Moema e para a cidade de São Paulo, um dos últimos resquícios da ocupação prévia do bairro;

CONSIDERANDO a qualidade ambiental gerada por esse grupo de bens, que configuram paisagens que guardam as características do início da urbanização da área de importância local e para toda a cidade; e


CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2011-0.160.788-9;


RESOLVE:


Artigo 1º - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO do conjunto de imóveis situados nas ruas

Gaivotas e Normandia, no bairro de Moema, Subprefeitura da Vila Mariana, abaixo identificados:



SETOR
QUADRA
LOTE
ENDEREÇO






041






272
0001-4
Rua Gaivota, 1409


0002-2
Rua Gaivota, 1415


0003-0
Rua Gaivota, 1419


0004-9
Rua Gaivota, 1423


0005-7
Rua Gaivota, 1429


0006-5
Rua Gaivota, 1433


0007-3
Rua Gaivota, 1441


0008-1
Rua Gaivota, 1447


0009-1
Rua Gaivota, 1451



SETOR
QUADRA
LOTE
ENDEREÇO



















041



















272
0010-3
Rua Gaivota, 1457


0011-1
Rua Gaivota, 1461


0012-1
Rua Gaivota, 1467


0013-8
Rua Gaivota, 1471


0014-6
Rua Gaivota, 1481


0015-4
Rua Gaivota, 1487


0016-2
Rua Gaivota, 1493


0017-0
Rua Gaivota, 1497


0018-9
Rua Gaivota, 1501


0019-7
Rua Normandia, 102


0020-0
Rua Normandia, 98


0021-9
Rua Normandia, 92


0022-7
Rua Normandia, 90


0023-5
Rua Normandia, 86


0024-3
Rua Normandia, 76


0025-1
Rua Normandia, 70


0026-1
Rua Normandia, 66


0027-8
Rua Normandia, 60


0028-6
Rua Normandia, 56


0029-4
Rua Normandia, 52


0030-8
Rua Normandia, 42


0031-6
Rua Normandia, 38


0032-4
Rua Normandia, 32


0033-2
Rua Normandia, 26


0034-0
Rua Normandia, 22


0035-9
Rua Normandia, 18


0036-7
Rua Normandia, 12











041











273
0007-8
Rua Normandia, 47


0008-6
Rua Normandia, 51


0009-4
Rua Normandia, 57


0010-8
Rua Normandia, 61


0011-6
Rua Normandia, 65


0012-4
Rua Normandia, 71


0014-0
Rua Normandia, 75


0015-9
Rua Normandia, 85


0016-7
Rua Normandia, 91


0017-5
Rua Normandia, 93


0018-3
Rua Normandia, 97


0019-1
Rua Normandia, 103


0025-6
Rua Normandia, 13


0026-4
Rua Normandia, 17


0027-2
Rua Normandia, 23


0028-0
Rua Normandia, 25


0029-9
Rua Normandia, 31


0030-2
Rua Normandia, 41




Artigo 2º - Qualquer projeto ou intervenção nos imóveis identificados no Artigo 1º desta

Resolução deverá ser previamente analisado e aprovado pelo DPH e CONPRESP.


Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário

Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.





DOC 15/12/12 – p.15































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