Prefeitura do Município de São Paulo 
Secretaria Municipal de Cultura 
Departamento do Patrimônio Histórico 


Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São 
Paulo 

Resolução no. 16/96 


    Considerando que através das Resoluções 02/86 e 02/88 o CONDEPHAAT tombou na área dos bairros dos jardins por ele delimitada, o traçado urbano, a vegetação e as linhas demarcatórias dos lotes, estabelecendo diretrizes e a obrigatoriedade de todas as intervenções nos lotes serem objeto de prévia 
deliberação daquele Conselho; 

    Considerando que o CONPRESP nos termos da Lei 10.032 de 27 de dezembro de 1985 tombou de 
ofício a mesma área pela Resolução 05/91*; 

    Considerando que as intervenções nos lotes são objeto de prévia deliberação do CONDEPHAAT e do CONPRESP, e que o Conselho Municipal tem por fundamento de suas decisões as diretrizes 
estabelecidas pelo CONDEPHAAT; e 

    Considerando, finalmente, a necessidade de agilização dos procedimentos para apreciação dos pedidos de intervenção. 
   
RESOLVE: 

1o - Os pedidos de autorização para obras novas, reforma, conservação, restauração, reparação, 
demolição e regularização em iomóveis situados dentro do perímetro definido pela Resolução 02/86 e 
02/88 do CONDEPHAAT e n 05/91* do CONPRESP, deverão ser instruídos com os seguintes 
documentos: 

    1.1. requerimento dos proprietários, do qual conste a qualificação e endereço, inclusive telefone e 
fax do requerente, discriminando o tipo de intervenção a ser feita no bem (2 vias) 
1.1.1. Caso o requerimento seja feito por terceiro deverá vir acompanhado de autorização 
          específica; 
1.2. título de propriedade ou comprovante de posse; 
1.3. projeto arquitetônico completo, em 2 vias; 
1.4. memorial descritivo, em 2 vias, quando for o caso; 
1.5. documentação fotográfica; 
1.6. levantamento planialtimétrico-cadastral com localização das espécies arbóreas e indicação dos 
      seus nomes científicos ou populares em escala adequada; 
    1.7. o requerente poderá apresentar cópia do projeto arquitetônico e memorial descritivo já 
    aprovados pelo CONDEPHAAT, para agilização do processo. 
    
    2o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em 
contrário, e, em especial a Resolução 07/96. 





Observações: 

1. *Necessidade de retificação da publicação pois no DOM de 06/novembro/96 constou 
"Res. 05/92" sendo que o correto é "Res. 05/91" (ex-officio).