RESOLUÇÃO Nº 20 / CONPRESP / 2013

O  Conselho   Municipal  de  Preservação  do  Patrimônio  Histórico,  Cultural  e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 569ª Reunião Ordinária, realizada em
16 de julho de 2013;

CONSIDERANDO que a edificação situada à Avenida Higienópolis nº 462 abrigou antiga residência construída, na década de 1920, para a família de Raul de Cunha Bueno e Maria Cecília Carneiro Leão, correspondendo a programa residencial e concepção arquitetônica relevantes para a compreensão da formação urbana do bairro de Higienópolis e da cidade de São Paulo;
CONSIDERANDO  a  relevância  de  seu  projeto  arquitetônico,  concebido  com

elementos do vocabulário eclético, inspirado no classicismo francês, construída pelo engenheiro civil Joaquim do Valle;
CONSIDERANDO  o  valor  histórico,  arquitetônico  e  paisagístico  do  conjunto

remanescente de edificações residenciais de Higienópolis, selecionados para preservação pelo DPH e Conpresp, como exemplares significativos para a memória e história da formação desse bairro, do qual faz parte a antiga residência da Avenida Higienópolis nº
462; e

CONSIDERANDO o contido nos processos nºs 1994-0.011.907-0 e 1992-0.009.300-

0,


RESOLVE:


Artigo 1º - TOMBAR o imóvel em que se localiza a ANTIGA RESIDÊNCIA DA AVENIDA HIGIENÓPOLIS Nº 462, bairro de Higienópolis, Subprefeitura da Sé (Setor 007 - Quadra 043 - Lote 0006-0, do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico), correspondendo à matrícula nº 16.460 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital.
Artigo 2º - Qualquer intervenção - inclusive pequenos reparos e/ou pinturas – na

edificação tombada, e demais elementos construídos ou paisagísticos do imóvel, deverá


ser previamente analisada e aprovada pelo Departamento do Patrimônio Histórico (DPH)

e pelo Conpresp.

Artigo 3º - Este bem tombado fica isento de área envoltória de proteção.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário

Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário. DOC 04/10/2013 – PÁG. 54