RESOLUÇÃO Nº 02 / CONPRESP / 2009


O  Conselho   Municipal   de  Preservação   do   Patrimônio   Histórico,   Cultural   e Ambiental da Cidade de São Paulo - Conpresp, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e pela Lei nº 14.516, de 11 de outubro de 2007, de acordo com a decisão  dos  Conselheiros  presentes  à  450ª    Reunião  Ordinária,  realizada  em  20  de janeiro de 2009 e

Considerando  os valores histórico e arquitetônico  do Edifício Sampaio Moreira, situado à Rua Líbero Badaró nºs 340, 346 e 350, bem como sua presença expressiva na conformação da paisagem do Vale do Anhangabaú, reconhecidos através da proteção de suas características arquitetônicas externas pela Resolução nº 37/Conpresp/92, referente ao tombamento de um conjunto de edifícios e espaços públicos dessa área;


Considerando  os  valores  histórico  e  artístico  das  áreas  internas  do  Edifício Sampaio Moreira, que se expressam na qualidade do desenho, composição e execução dos elementos  arquitetônicos,  decorativos  e funcionais,  que caracterizam  e identificam esse excepcional exemplar do patrimônio cultural paulistano;

Considerando  que esse Edifício, concebido  para uso comercial  no térreo e de serviços nos demais pavimentos, abriga desde sua inauguração a Casa Godinho, um dos estabelecimentos comerciais mais antigos da cidade, ainda em funcionamento, cujo ambiente é expressivo remanescente da organização espacial, funcional e decorativa das mercearias da primeira metade do século 20;

Considerando que o Edifício Sampaio Moreira e a Casa Godinho constituem significativas referências simbólicas e da memória urbana de São Paulo, fazendo parte do cotidiano e dos passeios ao Centro de várias gerações de paulistanos;


Considerando o contido no PA nº 2009-0.014.156-1;



RESOLVE:



Artigo 1º - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO do conjunto de elementos arquitetônicos,  decorativos  e  funcionais  dos  ambientes  internos  ao  Edifício  Sampaio Moreira, localizado à Rua Líbero Badaró nºs 340, 346 e 350 (Setor 001, Quadra 080, Lote
0019), Subprefeitura da Sé, constituído pelos seguintes itens: I) 	Pavimento Térreo:
- 	Saguão de acesso (Rua Líbero Badaró nº 346), incluindo revestimentos de pisos,  de  paredes   e  ornamentos   dos  forros;   escadas;   conjunto   de elevadores; mobiliário da portaria; sinalização indicativa;


- 	Sala comercial (Rua Líbero Badaró n° 340 - Casa Godinho): prateleiras, balcões e ornamentos dos forros;
II)       Andares Tipo:

- 	Saguão,  incluindo  escadas  e conjunto de elevadores,  acabamentos  das paredes (elementos decorativos);


Artigo 2º – Qualquer projeto, ou intervenção, no conjunto de elementos arquitetônicos, decorativos   e  funcionais   dos  ambientes   internos  identificados   no  Artigo  1°  desta Resolução deverá ser previamente analisada pelo Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e aprovada pelo Conpresp.


Artigo 3º – Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário

Oficial da Cidade de São Paulo, revogadas as disposições em contrário.





José Eduardo de Assis Lefèvre
Presidente – Conpresp



DOC 27/01/09 – p. 09































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