RESOLUÇÃO Nº 02 / CONPRESP / 2011

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores,  e de acordo com a decisão dos Conselheiros  presentes  à 498ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de janeiro de 2011, e

CONSIDERANDO  o valor arquitetônico da antiga residência, exemplar do neocolonial brasileiro, localizada à Rua Cardoso de Almeida nº 716, bairro de Perdizes;

CONSIDERANDO  o seu valor histórico como testemunho de um modo de morar paulistano do século 20 e um dos poucos remanescentes deste tipo de construção no bairro de Perdizes; e,

CONSIDERANDO  o valor ambiental  do conjunto  da residência  e sua vegetação na paisagem local; e,

CONSIDERANDO o contido no PA nº 2008-0.173.191-3,

RESOLVE:

Artigo 1º - TOMBAR o imóvel conhecido como RESIDÊNCIA NEOCOLONIAL  da  Rua  Cardoso  de  Almeida  nº  716,  esquina  com  Rua Doutor  Homem  de  Melo  (Setor  021,  Quadra  044,  Lote  0042-2),  bairro  de Perdizes, Subprefeitura da Lapa.

Artigo 2º – Ficam estabelecidas as seguintes diretrizes de preservação para o imóvel tombado:

a) Preservação integral da volumetria, das características arquitetônicas externas e dos seguintes elementos arquitetônicos internos da edificação principal:
- estruturas de madeira do telhado;
- revestimentos e acabamentos internos dos pisos, tetos e paredes;
- esquadrias das portas e janelas;
- luminárias;
- painel cerâmico figurativo
- vitral;
- escadarias;
- gradis.

b) Preservação dos seguintes elementos externos do imóvel:
- portão de ferro da entrada principal;
- muro de fecho da testada principal.

c) Preservação da vegetação de porte arbóreo existente na área frontal do terreno.

Artigo   3º   –   Ficam   estabelecidas    as   seguintes   diretrizes   para intervenções no imóvel tombado:

a) Não serão admitidas demolições ou acréscimos construtivos na edificação principal existente.

b) A divisão interna da edificação principal deverá ser mantida, sendo aceitas pequenas alterações decorrentes de projeto de restauro ou adaptações aos novos usos, para o pavimento do porão, para os sanitários e para a área de serviços da copa e cozinha.

c)  Os  elementos  internos,  descritos  nos  itens  a)  e  b)  do  Artigo  2º, deverão ser restaurados e somente poderão ser substituídos a partir de justificativa técnica que integre projeto de restauração.

d) Os recuos laterais e de frente do imóvel deverão permanecer como área livre conforme existente.

e) A construção existente no fundo do lote, que não faz parte do projeto original da Residência, é passível de demolição. No recuo de fundo, qualquer nova construção deverá ser previamente analisada por este órgão. Neste caso a   altura   máxima   permitida,   incluindo   todos   os   elementos,   não   poderá ultrapassar o beiral da cobertura da edificação existente.

Artigo 4º - Qualquer intervenção no imóvel tombado ou em lote remembrado  a este, estará sujeita à análise do Departamento  do Patrimônio Histórico - DPH e aprovação prévia do CONPRESP.

Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.




DOC 25/02/11 – p. 45/46































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