RESOLUÇÃO Nº 31 / CONPRESP / 2013

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 578ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2013, e

CONSIDERANDO o valor histórico das  antigas Cavas de Ouro na região do Jaraguá, local das primeiras atividades de mineração de ouro no Brasil, iniciadas no século XVI;

CONSIDERANDO o valor arqueológico e geológico para o desenvolvimento de pesquisas que possam contribuir para a compreensão da história e dos mecanismos da mineração de ouro em São Paulo e no Brasil;

CONSIDERANDO o  potencial  turístico,   através  de  ações  que  privilegiem  a musealização das Cavas, estratégias de geoconservação e educação patrimonial;

CONSIDERANDO as Cavas como import ante marco paisagístico e seu potencial como agente de valorização de seu entorno;

CONSIDERANDO a eminente destruição ou descaracterização das antigas Cavas de Ouro na região do Jaraguá, pela crescente ocupação do entorno, e

CONSIDERANDO o contido no Processo no. 2010-0.281.842-3,


RESOLVE:

Artigo 1º - TOMBAR as Cavas de Ouro Histó ricas do Jaraguá, situadas nos bairros de Morro Doce e Jardim Britânia, Subprefeitura de Perus, com área de proteção delimitada pelos polígonos delimitados no Anexo I, que integra esta Resolução:


CAVAS
Área total
(m²)
Perímetro total
(m)
CAVA I: FALDAS DO MORRO DO QUEBRA - PÉ
35.400
915,6
CAVA II: JARDIM BRITÂNIA
17.170
973,4
CAVA III: MORRO DOCE
29.020
882,6
CAVA IV: PARQUE NOVA ANHANGUERA
35.750
861,2




áreas:
Artigo 2º - Ficam estabelecidas a s seguintes diretrizes para a ocupação dessas

I – As áreas delimitadas pelas Cavas I a IV devem manter a topografia e a vegetação existentes.
II – Serão permitidas propostas que incentivem a revitalização ou a valorização dessas áreas, desde que submetidas à apreciação prévia do DPH e aprovação do
CONPRESP.
III - Qualquer obra aprovada conforme item anterior deverá ser executada com acompanhamento arqueológico.
IV – Os projetos deverão prever o desenvolvimento de programas para implantação de um sítio integrado de divulgação cientifica e de educação patrimonial de interesse público, abrangendo o conjunto das Cavas Históricas.
V – Também ficam preservadas as áreas geológicas sob a superfície, devendo qualquer projeto de infraestrutura ser precedido de prospecção arqueológica e geológica.

Artigo 3º - Ficam definidas as seguintes áreas envoltórias das Cavas, formadas pelas quadras, lotes e áreas descritas nas tabelas a seguir e nos mapas constantes dos anexos:

CAVA I - Faldas do Morro do Quebra-Pé
Setor
Quadra
Área
207
998
Área de contorno delimitada por uma faixa de 35m a partir de seus limites (pontos do polígono 1 a 24). A partir da distância de
35m do ponto 24, que tem limite a Rua N. Sra. do Líbano, seguir esta rua até a Marginal da Via Anhanguera (km 23,4), dobrar à
direita até encontrar o ponto 25 do polígono, seguindo até o
ponto 1 (inicial).



CAVA II - Jardim Britânia
Setor
Quadra
Lotes e área
202
031
0002-4, 0005-9 a 0007-5, 0009-1 a 0011-3, 0013-1, 0016-4 a 0039-3
202
068
0015-9 a 0045-0
202
069
0020-1 a 0050-1
202
070
0017-2 a 0037-7
202
071
0001-0 a 0009-6, 0040-1 a 0047-9
202
073
0001-1 a 0010-9, 0051-6 a 0057-5
202
079
0001-7 a 0049-1
202
081
0001-4 a 0051-0
202
082
0001-9 a 0044-2
202

Considerar também os lotes que se inserem no perímetro que se inicia na confluência da Rua Natal com a Rua Oito, segue pela



CAVA II - Jardim Britânia
Setor
Quadra
Lotes e área


Rua Natal, em direção à Via Anhanguera, dobra à direita, até a
confluência da Rua Pedro José de Lima, continuar na rua até se tornar Rua Herculano José dos Santos. Atravessar a Av. Felippo Sturba e finalizar o limite nos lotes da Quadra 031 já descritos. Entre os pontos 10 a 15 o polígono da área tombada limita-se com uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), um Centro  Educacional  Unificado  (CEU)  e  um Centro  Desportivo Comunitário (CDC).

CAVA III - Morro Doce
Setor
Quadra
Lotes
202
056
0001-6 a 0018-0 e 0020-2
202
057
0001-0 a 0012-9
202
058
0001-5 a 0031-7
202
059
0001-1 a 0064-8
202
061
0001-7 a 0064-5
202
063
0001-6 a 0016-4
202

Área de contorno delimitada por uma faixa de 35m a partir de seus limites entre os pontos 25 a 28 do polígono.

CAVA IV - Parque Nova Anhanguera
Setor
Quadra
Lote
203
033
0001-7  a  0012-2,  0014-9,  0017-3,  0018-1,  0020-3  a  0024-6,
0026-2, 0027-0, 0029-7 a 0042-4
203
048
0001-3, 0002-1, 0005-6 a 0017-1, 0019-6 a 0023-4 e EL
203
049
0001-8 a 0016-6
203
994
Considerar também os lotes que se inserem no perímetro que se inicia na confluência da Rua Dep. Cyro Albuquerque com a Rua João Grecchi; segue, à esquerda, pela Rua Cyro Albuquerque, prosseguindo pela delimitação do Parque Anhanguera até a Rua Sem Denominação, seguindo à esquerda pela Rua 24/Limite com o Setor 203 até encontrar a Quadra 033 na Rua Dionísio Belante.



Parágrafo Primeiro - Fica estabelecido o gabarito máximo de 9 (nove) metros de altura, para qualquer edificação ou equipamento, medidos a partir do ponto médio da testada do lote até o ponto mais alto da edificação ou da estrutura.


Artigo 4º - Para a aplicação da  presente Resolução, no que se refere à área envoltória de proteção definida no artigo 3º, ficam responsáveis a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSP), através da Subprefeitura de Perus, e a Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL), nas suas respectivas competências.

Parágrafo Primeiro - O CONPRESP e /ou o DPH poderão, a qualquer tempo e sempre que julgar necessário, avocar os processos referentes aos imóveis referidos no caput deste Artigo.

Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.




Nadia Somekh

Presidente – Conpresp


RESOLUÇÃO Nº 31 / CONPRESP / 2013

ANEXO I

CAVAS DE OURO – Descrição dos Polígonos
Obtidos por coordenadas do datum SAD 69 no sistema de projeções UTM, no fuso 23 Sul.



CAVA I – Faldas do Morro do Quebra-Pé
Coordenadas UTM do polígono I

PONTOS
COORD_E
COORD_N
1
317608,40
7406587,08
2
317633,16
7406584,17
3
317637,14
7406576,26
4
317634,20
7406550,41
5
317646,04
7406526,63
6
317676,78
7406511,84
7
317710,50
7406520,68
8
317726,32
7406546,45
9
317740,28
7406549,62
10
317768,98
7406518,63
11
317781,85
7406510,81
12
317818,48
7406466,19
13
317855,22
7406380,02
14
317871,09
7406369,04
15
317881,91
7406370,06
16
317886,90
7406355,17
17
317871,01
7406350,21
18
317864,08
7406332,40
19
317855,13
7406328,41
20
317802,62
7406335,40
21
317759,02
7406341,29
22
317731,34
7406348,25
23
317707,52
7406365,13
24
317681,79
7406379,98
25
317600,48
7406516,76
26
317608,40
7406587,08




CAVA II – Jardim Britânia
Coordenadas UTM do polígono II

PONTOS
COORD_E
COORD_N
1
317164,94
7406950,85
2
317187,76
7406948,81
3
317200,59
7406960,71
4
317283,83
7406924,09
5
317385,88
7406869,53
6
317411,65
7406851,68
7
317403,74
7406830,87
8
317535,53
7406735,81
9
317530,62
7406694,11
10
317395,79
7406771,41
11
317375,05
7406787,32
12
317348,25
7406838,82
13
317331,42
7406852,68
14
317298,73
7406892,37
15
317280,82
7406886,83
16
317200,60
7406935,34
17
317170,91
7406939,96
18
317164,94
7406950,85




CAVA III – Morro Doce
Coordenadas UTM do polígono III

PONTOS
COORD_E
COORD_N
1
316707,03
7407292,39
2
316705,68
7407318,29
3
316711,50
7407318,25
4
316712,13
7407333,76
5
316717,94
7407335,05
6
316725,72
7407325,96
7
316731,56
7407324,71
8
316739,98
7407305,32
9
316735,38
7407297,61
10
316756,10
7407274,95
11
316765,78
7407260,78
12
316777,40
7407271,78
13
316770,94
7407281,44
14
316779,38
7407292,40
15
316775,52
7407299,55
16
316779,98
7407302,16
17
316793,63
7407305,32
18
316811,02
7407279,50
19
316853,67
7407211,59
20
316878,19
7407219,98
21
316885,38
7407233,58
22
316906,66
7407232,29
23
316910,54
7407223,93
24
316894,42
7407172,89
25
316856,97
7407168,32
26
316812,94
7407092,12
27
316656,63
7407203,26
28
316680,72
7407262,60
29
316691,93
7407290,09
30
316707,03
7407292,39




CAVA IV – Parque Nova Anhanguera
Coordenadas UTM do polígono IV

PONTOS
COORD_E
COORD_N
1
316435,38
7407684,75
2
316556,33
7407730,45
3
316568,86
7407701,70
4
316600,54
7407709,74
5
316621,19
7407636,11
6
316648,41
7407641,22
7
316664,69
7407548,38
8
316643,26
7407521,09
9
316642,55
7407496,05
10
316629,30
7407476,84
11
316614,48
7407476,88
12
316599,07
7407507,80
13
316573,23
7407507,04
14
316554,83
7407531,39
15
316539,31
7407521,79
16
316525,37
7407501,12
17
316503,19
7407533,63
18
316470,76
7407528,46
19
316476,70
7407567,53
20
316435,38
7407684,75




DOC 24/01/2014 – PÁG. 53, 54 E 55