RESOLUÇÃO Nº 32 / CONPRESP / 2013




O  Conselho   Municipal  de  Preservação   do  Patrimônio  Histórico,  Cultural  e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032/85, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 578ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2013, e

Considerando o valor histórico, arqui tetônico, paisagístico e ambiental da antiga Praça Buenos Aires, testemunho dos primeiros anos da urbanização do bairro de Higienópolis e importante referencia urbana para a cidade,


Considerando o contido no processo administrativo no 1992-0.007.993-8 e o disposto na

Resolução no 10/Conpresp/92,


RESOLVE:



Artigo  1º - TOMBAR  em  seus  elementos      componentes  com  ênfase  nos elementos remanescentes  de sua configuração inicial o Parque Buenos Aire s (antiga Praça Buenos Aires) situada  à Av. Angélica, no quadrilátero formado por essa  avenida  e  as   ruas  Alagoas,   Bahia  e  Piauí,  Bairro  de  Higienópolis, Subprefeitura da Sé (CADLOG 03.703-6 ) .


Parágrafo  Único:  São  elementos  remanescentes  da  configuração  inicial  do

Parque Buenos Aires:

- traçados dos passeio   s do Parque;

- orlas cerâmicas aind   a existentes na separação de canteiros;

- mirante;

- mureta de arrimo em    pedra na face da rua Piauí;

- pilar remanescente d   o antigo muro de fecho, na face da rua Alagoas.


Artigo 2º - Qualquer intervenção - inclusive pequenos reparos e inclusões - nessa área pública deverá ser previamente analisada e aprovada no DPH/Conpresp.


Artigo 3º - O bem tombado citado no Artigo 1º  não tem  área envoltória exterior ao seu perímetro.

Artigo 4º - Esta Resolução entra rá em vigor na data de sua publicação no Diário

Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário. DOC 17/12/2013 – pág 114 e 115