RESOLUÇÃO Nº 34 / CONPRESP / 2013



O  Conselho  Municipal  de   Preservação   do  Patrimônio  Histórico,  Cultural  e Ambiental da Cidade de São Paulo ­ CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos  da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro  de 1985, e alterações  posteriores,  e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes  à 580ª Reunião Ordinária, realizada em
03 de dezembro de 2013; e



CONSIDERANDO que  o  conjunto  arqui  tetônico  conhecido  como  Loteamento

Cidade Monções não mantêm as características do projeto original;



CONSIDERANDO que  há  outras   obras    mais  representativas  dos  projetos  do arquiteto Artacho Jurado e que já são protegidas pelo patrimônio histórico;


CONSIDERANDO o contido nos processos  Administrativos n° 2004­0.297.171­6 e n°2013­0.305.972­6,


RESOLVE



Artigo  1º  ­ DETERMINAR  o  arquiv amento  da  abertura  de  tombamento  nos termos    da   resolução   nº  26/CONPRESP/2004   em   seu   item   186   do   ANEXO     I (correspondente à listagem ordenada por Setor ­ Quadra – Lote) ou item 174 do ANEXO II da mesma resolução (correspondendo  à listagem ordenada  por Subprefeitura), referente à abertura  de processo de tombamento do “Loteamento Cidade Monções”, de autoria de Artacho Jurado,  no  perímetro delimitado pelas  ruas:  Padre  Antonio José dos  Santos, Califórnia, Flórida, Guaraiúva, Pensilvânia e Ribeiro do Vale, situado no Brooklin Paulista, Subprefeitura de Pinheiros,




Artigo 2º - O perímetro acima desc rito é composto pela totalidade dos lotes das seguintes quadras 142, 143, 149, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285 do Setor 085 do Mapa Oficial da Cidade.


Artigo 3º ­ Esta Resolução entrará  em vigor na data de sua publicação no Diário

Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário. DOC 21/12/2013 – pág. 66