PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo


RESOLUÇÃO Nº 35 / CONPRESP / 2013

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032/85, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de  acordo  com  a  decisão  dos  Conselheiros  presentes  à  581ª  Reunião  Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, e


CONSIDERANDO o  valor  histórico,  arquitetônico  e  paisagístico  da  antiga residência à Avenida Angélica, nº 1596;


CONSIDERANDO o contido no processo  no  2011–0.355.928-8 e o disposto na

Resolução 17/CONPRESP/2011, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de

21/12/2011 - pág. 69;



RESOLVE:



Artigo 1º - Tombar em seus elementos arquitetônicos externos e internos situados em suas áreas comuns de circulação e em seus espaços de representação, o CASARÃO NEOCOLONIAL   situado   à Avenida   Angélica     nº   1596,   Bairro   de   Higienópolis, Subprefeitura da Sé (Setor 011, Quadra 124, Lote 0072-9 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico) correspondendo à matrícula nº
6.460 do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital.


Artigo 2º - Qualquer intervenção - inclusive pequenos reparos e/ou pinturas - na propriedade deverá ser previamente analisada e aprovada no DPH/Conpresp.




lote.
Artigo 3º - O bem tombado citado no Artigo 1º tem como área envoltória o próprio


Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário

Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.




DOC 14/02/2014 – pág 62