PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP RESOLUÇÃO Nº 04/CONPRESP/2008
O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de

São Paulo – Conpresp, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032, de 27 de dezembro  de 1985, com as alterações  introduzidas  pela Lei n° 10.236, de 16 de dezembro  de
1986,  e  pela  Lei  nº  14.516,  de  11  de  outubro  de  2007,  conforme  decisão  dos  Conselheiros presentes à 433ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de julho de 2008, e

CONSIDERANDO  o valor histórico e documental da antiga Residência Hermsdorf, localizada na Avenida  Angélica  nº  2435,  bairro  da  Consolação,  como  significativo  testemunho  do  modo  de morar de um artesão e imigrante alemão na passagem do século 19 para o 20;

CONSIDERANDO  o peculiar valor arquitetônico  e técnico-construtivo  da edificação, em especial os requintados detalhes decorativos e ornamentais externos e internos ainda existentes na casa, sobretudo as estruturas de madeira aparentes do telhado, que lhe conferem grande interesse de preservação pela técnica apurada empregada, hoje desaparecida;

CONSIDERANDO  o valor urbanístico definido pela implantação da construção em exíguo terreno, cujas  características  dimensionais  representam  um  dos  últimos  remanescentes  de  ocupação original daquele trecho da Avenida Angélica, onde os remembramentos de lotes para implantação de edifícios altos modificaram esse parcelamento;

CONSIDERANDO   o  valor  ambiental  e  referencial  do  conjunto  da  antiga  residência  e  sua vegetação  na  paisagem  local,  caracterizada  pela  verticalização  existente  na  porção  final  da Avenida Angélica, nas imediações da Avenida Paulista, e

CONSIDERANDO o contido no P.A. nº 2008-0.107.265-0,

RESOLVE:

Artigo  1O   -  TOMBAR  o  imóvel  conhecido  como  RESIDÊNCIA  HERMSDORF,  localizado  na Avenida   Angélica   nº  2435   (Setor   010,   Quadra   037,   Lote   0015),   bairro   da   Consolação, Subprefeitura da Sé.







Artigo 2O – Ficam estabelecidas as seguintes diretrizes de preservação para o imóvel tombado:

a)  Preservação  integral  da volumetria,  das características  arquitetônicas  externas  e dos elementos  arquitetônicos  internos  remanescentes  (pisos,  estruturas  de madeira, pinturas murais etc.) da edificação principal.
b)  Preservação  da configuração  original  dos elementos  externos  remanescentes  do imóvel,  como  portão,  gradis  de  ferro,  escadaria,  muros  de  fecho,  pavimentação, traçado de caminhos e canteiros.
c)  Preservação da vegetação de porte arbóreo existente na área frontal do terreno.
d)  Preservação da permeabilidade  do terreno nas faixas ocupadas pela vegetação de porte arbóreo remanescente.


Artigo 3O – Ficam estabelecidas as seguintes diretrizes para intervenções no imóvel tombado:

a)  Não serão admitidos acréscimos construtivos às edificações existentes.
b)  A divisão interna da edificação principal deverá ser mantida, sendo aceitas apenas pequenas alterações decorrentes de projeto de restauro e adaptação para novos usos. c)  As estruturas de madeira do telhado, os revestimentos  e acabamentos  internos, e outros  elementos  decorativos  e arquitetônicos,  somente  poderão  ser restaurados  ou substituídos a partir de justificativa técnica que integre projeto de restauração.
d)  A construção  existente no fundo do lote, que não faz parte do projeto original da Residência Hermsdorf, é passível de demolição, e somente poderá ser substituída por outra de mesma volumetria.
e)  A taxa de ocupação atual do lote não poderá ser aumentada.


Parágrafo  Único - Qualquer  intervenção  no imóvel tombado  estará sujeita à análise prévia do

Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e aprovação pelo Conpresp.

Artigo 4O – Fica definida como área envoltória do bem tombado os imóveis vizinhos, localizados na Avenida Angélica nº 2427 (S 010, Q 037, L 0014) e nº 2439 (S 010, Q 037, L 0677), com o objetivo de garantir sua ambiência e visibilidade.
Parágrafo Primeiro - O gabarito de altura máxima para construções nessa área envoltória é de

10,00 (dez) metros, medidos a partir do ponto médio da testada do respectivo lote.

Parágrafo Segundo - Qualquer intervenção nos imóveis que compõem a área envoltória - como demolição,   construção,   reforma,   regularização,   etc.   -estará   sujeita   à   análise   prévia   do Departamento do Patrimônio Histórico – DPH e aprovação do Conpresp.


Artigo 5º - Fica a Secretaria Executiva do Conpresp autorizada a inscrever, no Livro de Tombo respectivo, o referido bem, para os devidos efeitos legais.


Artigo  6º - Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de sua  publicação  no  Diário  Oficial  da

Cidade, revogadas as disposições em contrário. São Paulo, 01 de julho de 2008.

José Eduardo de Assis Lefèvre
Presidente – CONPRESP DOC 15/07/08 – p. 13































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