RESOLUÇÃO Nº 05/CONPRESP/2010

O  Conselho  Municipal  de  Preservação   do  Patrimônio   Histórico,  Cultural  e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, conforme  decisão  unânime  dos  Conselheiros  presentes  à 492ª  Reunião  Ordinária, realizada em 03 de agosto de 2010, e

CONSIDERANDO  a importância  histórica  do bairro da Mooca,  marcado  pelos trilhos  ferroviários   da  antiga  São  Paulo  Railway  e  por  instalações   industriais   e armazéns  de matérias  primas  e mercadorias,  relevantes  no processo  de industrialização da cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO a importância urbanística dos conjuntos industriais e seus elementos arquitetônicos e a expressiva concentração no bairro da Mooca de antigas fábricas,   depósitos,   construções   e   equipamentos   ferroviários   de   grande   porte, localizados, em particular, ao longo da rua Borges de Figueiredo e suas proximidades;

CONSIDERANDO   o  patrimônio  industrial  como  registro  das  transformações geradas   pela   industrialização   e,   portanto,   aglutinador   de   importantes   valores históricos,  sociais,  tecnológicos  e arquitetônicos,  testemunhos  das  técnicas construtivas tradicionais e dos processos produtivos dos primórdios da industrialização paulista;

CONSIDERANDO  que as chaminés das antigas fábricas da Mooca, elementos construtivos   vinculados   às   especificidades    da   produção   industrial,   constituem presença significativa na paisagem desse bairro;

CONSIDERANDO o valor referencial e simbólico da Chaminé da União, remanescente do conjunto arquitetônico das antigas instalações da Companhia União de Refinadores e,
CONSIDERANDO   o  contido  nos  Processos   nºs    2007-0.162.678-6   e  2008-

0.343.513-0,

RESOLVE:

Artigo 1º - TOMBAR a CHAMINÉ DA UNIÃO, remanescente das antigas instalações  da Companhia  União de Refinadores,  erigida em imóvel situado na Rua Borges de Figueiredo  nºs  237 e 273, esquina com Rua João Antonio de Oliveira nºs


462,  504  e 546  e Rua  Guaratinguetá  s/nº,  no bairro  e Subprefeitura  da Mooca,  e cadastrado no Setor 028, Quadra 037, Lote 0149-9, do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças.

Artigo 2º - Estabelecer como área envoltória de proteção à Chaminé da União, o próprio imóvel situado na Rua Borges de Figueiredo nºs  237 e 273, esquina com Rua João Antonio de Oliveira nºs  462, 504 e 546 e Rua Guaratinguetá  s/nº, no bairro da Mooca  -  Setor  028,  Quadra  037,  Lote  0149-9,  do  Cadastro  de  Contribuintes  da Secretaria de Finanças, na Subprefeitura da Mooca.

Artigo 3o  - Estabelecer  as seguintes diretrizes para as intervenções  físicas no imóvel:

I - Os projetos de ocupação do imóvel deverão contemplar e valorizar a presença da Chaminé  da União,  buscando  agregar  qualidades  arquitetônico-urbanísticas ao lugar histórico ali configurado.

II  -  As  construções  previstas  em  projetos  de  ocupação  do  imóvel  deverão respeitar um distanciamento mínimo de quinze metros de raio, medidos em plano horizontal  a  partir  dos  limites  extremos  da  projeção  da  base  de  implantação  da Chaminé da União no terreno.
III  -  Qualquer  intervenção  no  imóvel  identificado  no  Artigo  1o   da  presente Resolução deverá se orientar, além do contido nos parágrafos I e II deste Artigo, por diretrizes contidas na Resolução 14/CONPRESP/2007,  considerando  a visibilidade, o destaque  e a ambiência  da Chaminé  da União,  e sendo previamente  submetida  à apreciação do Departamento do Patrimônio Histórico e à aprovação do CONPRESP.
Artigo 4o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário

Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.




DOC 27/08/10 – p. 11































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