PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo


RESOLUÇÃO nº 06/CONPRESP/2009

O Conselho  Municipal  de Preservação  do Patrimônio  Histórico,  Cultural  e Ambiental  da

Cidade  de São Paulo  – Conpresp,  no uso de suas atribuições  legais  e nos termos  da Lei n°

10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.236, de 16 de dezembro  de  1986,  e pela  Lei  nº  14.516,  de  11  de  outubro  de  2007,  conforme  decisão  dos Conselheiros presentes à 461ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2009, e

CONSIDERANDO  o valor arquitetônico das edificações, em estilo neocolonial, localizadas na Rua Verbo Divino na Chácara Santo Antônio;

CONSIDERANDO  seu valor  histórico  e cultural  como  testemunho  da obra  atribuída  ao arquiteto  polonês  Georg  Przirembel,  que realizou  projetos  considerados  marcos  da arquitetura paulista, como o Convento  e a Igreja do Carmo, tombados  pelo Conpresp,  e o Palácio da Boa
Vista em Campos do Jordão, entre outros;



bairro;
CONSIDERANDO  ser  um  exemplar  valioso  para  a memória  afetiva  dos  moradores  do

CONSIDERANDO  a qualidade ambiental e paisagística do conjunto de edificações e sua vegetação na paisagem local; e

CONSIDERANDO o contido no PA nº 2008-0.372.206-7;

RESOLVE:

Artigo  1º  -  ABRIR  PROCESSO   DE  TOMBAMENTO   do  conjunto  constituído   pelas edificações do antigo Seminário do Espírito Santo da Congregação do Verbo Divino, pela Escola Pueri Domus e pela vegetação arbórea, localizados à Rua Verbo Divino nº 993, cadastrados  no Setor 087, Quadra 374, Lote 0004-5, do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças, na Chácara Santo Antônio, Subprefeitura de Santo Amaro.

Artigo 2º - Os projetos e obras de novas construções, ou de qualquer intervenção física na área  em  processo  de  tombamento,  deverão  ser  submetidos  à  análise  do  Departamento  do Patrimônio Histórico - DPH e aprovação prévia pelo Conselho, respeitadas, especialmente, as leis municipais e estaduais de proteção aos espécimes arbóreos.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial da

Cidade, revogadas as disposições em contrário.





DOC 01/07/2009 – p. 62































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