PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo



REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOC DE 28/08/2010

RESOLUÇÃO Nº 06/CONPRESP/2010

O  Conselho  Municipal  de  Preservação   do  Patrimônio   Histórico,  Cultural  e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, conforme  decisão  unânime  dos  Conselheiros  presentes  à 492ª  Reunião  Ordinária, realizada em 03 de agosto de 2010, e

CONSIDERANDO  o  desaparecimento  do  bem  em  decorrência  de  demolição total da edificação e a inexistência de material iconográfico que viabilize a recuperação dos elementos constitutivos do edifício;

CONSIDERANDO    que    o    imóvel    foi    tombado    através    da    Resolução

01/CONPRESP/1990  e teve a anulação  dos seus efeitos legais por decisão  judicial que declarou nulo o tombamento do bem;

CONSIDERANDO  a necessidade  de exclusão  de tal ocorrência  dos cadastros administrativos da Secretaria Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO  o contido nos Processos Administrativos  1989-0.002.581-3  e

2010-0.038.283-0;

RESOLVE:

Artigo 1º - Determinar a exclusão de quaisquer registros que mantenham referências  ao  imóvel  denominado  Casa  Matarazzo,  situado  na  Avenida  Paulista,
1230, no bairro da Bela Vista, Subprefeitura da Sé, cadastrado no Setor 009, Quadra

047,  Lote  0001-1,  do  Cadastro  de  Contribuintes  da  Secretaria  de  Finanças,  como estando tombado.
Artigo 2o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário

Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.




DOC 11/09/2010 – p. 17































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