RESOLUÇÃO Nº 06/CONPRESP/2011

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, de acordo com a decisão unânime dos Conselheiros presentes à 503ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2011, e

CONSIDERANDO o valor histórico e arqueológico das antigas Cavas de Ouro da região do Jaraguá, remanescentes da atividade mineradora nessa área, iniciada no período colonial;

CONSIDERANDO   a   eminente   ameaça   de   descaracterização   ou destruição  desses  remanescentes,  como  resultado  da  expansão  e adensamento urbanos dessa região;

CONSIDERANDO a necessidade de preservação e valorização dessas estruturas arqueológicas e do ambiente em que estão inseridas; e

CONSIDERANDO o contido no Processo nº. 2010-0.281.842-3,

RESOLVE:

Artigo 1º - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO das CAVAS DE OURO HISTÓRICAS DO JARAGUÁ, situadas nos bairros de Morro Doce e Jardim Britânia na Subprefeitura de Perus, com área de proteção delimitada por polígonos descritos no Anexo I, assim descriminadas:


CAVAS

Área total (m²)
Perímetro total
(m)
Cava I: Faldas do Morro do Quebra-Pé
35.400
915,6
Cava II: Jardim Britânia
17.170
973,4
Cava III: Morro Doce
29.020
882,6
Cava IV: Parque Nova Anhanguera
35.750
861,2



Artigo 2º - Estabelecer as seguintes diretrizes para a ocupação dessas áreas:


I - Qualquer intervenção nas áreas identificadas no Artigo 1o da presente Resolução deverá ser previamente submetida à apreciação do Departamento do Patrimônio Histórico e à aprovação do CONPRESP.

II - Os projetos de ocupação deverão preservar e valorizar essas áreas, com desenvolvimento de programas para implantação de um sítio integrado de divulgação cientifica e de educação patrimonial de interesse público, abrangendo o conjunto das Cavas Históricas.
Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no

Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.




José Eduardo de Assis Lefèvre

Presidente – CONPRESP


ANEXO I

CAVAS DE OURO – Descrição dos Polígonos

Obtidos por coordenadas do datum SAD 69 no sistema de projeções UTM, no fuso 23 Sul.


CAVA I – Faldas do Morro do Quebra-Pé
Coordenadas UTM do polígono I

PONTOS
COORD_E
COORD_N
1
317608,40
7406587,08
2
317633,16
7406584,17
3
317637,14
7406576,26
4
317634,20
7406550,41
5
317646,04
7406526,63
6
317676,78
7406511,84
7
317710,50
7406520,68
8
317726,32
7406546,45
9
317740,28
7406549,62
10
317768,98
7406518,63
11
317781,85
7406510,81
12
317818,48
7406466,19
13
317855,22
7406380,02
14
317871,09
7406369,04
15
317881,91
7406370,06
16
317886,90
7406355,17
17
317871,01
7406350,21
18
317864,08
7406332,40
19
317855,13
7406328,41
20
317802,62
7406335,40
21
317759,02
7406341,29
22
317731,34
7406348,25
23
317707,52
7406365,13
24
317681,79
7406379,98
25
317600,48
7406516,76
26
317608,40
7406587,08



CAVA II – Jardim Britânia
Coordenadas UTM do polígono II

PONTOS
COORD_E
COORD_N
1
317164,94
7406950,85
2
317187,76
7406948,81
3
317200,59
7406960,71
4
317283,83
7406924,09
5
317385,88
7406869,53
6
317411,65
7406851,68
7
317403,74
7406830,87
8
317535,53
7406735,81
9
317530,62
7406694,11
10
317395,79
7406771,41
11
317375,05
7406787,32
12
317348,25
7406838,82
13
317331,42
7406852,68
14
317298,73
7406892,37
15
317280,82
7406886,83
16
317200,60
7406935,34
17
317170,91
7406939,96
18
317164,94
7406950,85



CAVA III – Morro Doce
Coordenadas UTM do polígono III

PONTOS
COORD_E
COORD_N
1
316707,03
7407292,39
2
316705,68
7407318,29
3
316711,50
7407318,25
4
316712,13
7407333,76
5
316717,94
7407335,05
6
316725,72
7407325,96
7
316731,56
7407324,71
8
316739,98
7407305,32
9
316735,38
7407297,61
10
316756,10
7407274,95
11
316765,78
7407260,78
12
316777,40
7407271,78
13
316770,94
7407281,44
14
316779,38
7407292,40
15
316775,52
7407299,55
16
316779,98
7407302,16
17
316793,63
7407305,32
18
316811,02
7407279,50
19
316853,67
7407211,59
20
316878,19
7407219,98
21
316885,38
7407233,58
22
316906,66
7407232,29
23
316910,54
7407223,93
24
316894,42
7407172,89
25
316856,97
7407168,32
26
316812,94
7407092,12
27
316656,63
7407203,26
28
316680,72
7407262,60
29
316691,93
7407290,09
30
316707,03
7407292,39



CAVA IV – Parque Nova Anhanguera
Coordenadas UTM do polígono IV

PONTOS
COORD_E
COORD_N
1
316435,38
7407684,75
2
316556,33
7407730,45
3
316568,86
7407701,70
4
316600,54
7407709,74
5
316621,19
7407636,11
6
316648,41
7407641,22
7
316664,69
7407548,38
8
316643,26
7407521,09
9
316642,55
7407496,05
10
316629,30
7407476,84
11
316614,48
7407476,88
12
316599,07
7407507,80
13
316573,23
7407507,04
14
316554,83
7407531,39
15
316539,31
7407521,79
16
316525,37
7407501,12
17
316503,19
7407533,63
18
316470,76
7407528,46
19
316476,70
7407567,53
20
316435,38
7407684,75