PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo


RESOLUÇÃO nº 07/CONPRESP/2009

O Conselho  Municipal  de Preservação  do Patrimônio  Histórico,  Cultural  e Ambiental  da

Cidade  de São  Paulo  - Conpresp,  no uso de suas  atribuições  legais  e nos termos  da Lei nº

10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e pela  Lei  nº  14.516,  de  11  de  outubro  de  2007,  de  acordo  com  a  decisão  dos  Conselheiros presentes à 465ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de julho de 2009 e

Considerando que o conjunto de residência e respectivo jardim, situado à Rua Padre João Manuel nºs 89 e 109, constitui significativo exemplar do processo de urbanização  da antiga Vila América, atual bairro de Cerqueira César;

Considerando  o  seu  valor  histórico  e  ambiental  como  remanescente  de  um  tipo  de ocupação  residencial,  que  permaneceu  ao  longo  do  último  século,  integrando-se   de  forma harmoniosa e qualificadora da paisagem no atual e heterogêneo contexto urbano;

Considerando que o conjunto de área verde remanescente no lote é de expressiva importância  e  se  encontra  registrado  no  “Levantamento  das  Áreas  Verdes  Significativas  do Município de São Paulo” da Prefeitura de São Paulo;

Considerando  o contido  nos  Processos  Administrativos  n°s  2008-0.080.953-6  e 2008-

0.264.458-5;


RESOLVE:


Artigo  1º  -  ABRIR   PROCESSO   DE  TOMBAMENTO   do  conjunto   de  residência   e respectivo jardim, situado à Rua Padre João Manuel nºs 89 e 109 (Setor 010, Quadra 069, Lotes
0009-8 e 0010-1), no bairro de Cerqueira César, Subprefeitura de Pinheiros.


Artigo 2º - Qualquer projeto ou intervenção nesse conjunto, incluindo pequenos reparos e serviços de manutenção,  deverão ser previamente  analisados pelo Departamento  de Patrimônio Histórico - DPH e aprovados pelo Conpresp.

Artigo 3º- Esta Resolução  passa a vigorar a partir da data de sua publicação  no Diário

Oficial da Cidade de São Paulo, revogadas as disposições em contrário.





DOC 25/07/2009 – p. 09































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