RESOLUÇÃO Nº 01 / CONPRESP / 2016 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 623ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de janeiro de 2016; CONSIDERANDO que os imóveis listados, localizados no bairro do Ipiranga são exemplares arquitetônicos que marcaram o território paulista e a paisagem urbana; CONSIDERANDO que essas construções são remanescentes e indutoras de ocupação urbana iniciada no final do século XIX e meados do século XX, marcando a formação histórica da região do Ipiranga em suas diversas fases; CONSIDERANDO que esse Conjunto Arquitetônico, característico das construções do Bairro do Ipiranga, agrega valor afetivo e referencial para a população local; CONSIDERANDO os estudos elaborados pelo DPH que reconhecem a importância cultural do Conjunto de Imóveis do IGEPAC – Complementar do bairro do Ipiranga; CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 2015-0.293.943-2; RESOLVE: Artigo 1º - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO para os IMÓVEIS LISTADOS NO QUADRO I, ordenados por Setor – Quadra – Lote do Cadastro de Contribuintes da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, situados no BAIRRO DO IPIRANGA, pertencente à Subprefeitura do Ipiranga. QUADRO I IMÓVEIS NO BAIRRO DO IPIRANGA (ordenados por SQL) Nº SQL ENDEREÇO NÚMERO 1 035.044.0005-6 Avenida Dom Pedro I 880 2 035.064.0003-7 Avenida Dom Pedro I 1061 3 035.064.0004-5 Rua Jorge Moreira 46 4 035.064.0005-3 Rua Jorge Moreira 62 5 035.064.0006-1 Rua Jorge Moreira 66 6 035.064.0007-1 Rua Jorge Moreira 82 7 035.064.0008-8 Rua Jorge Moreira 84 8 035.064.0009-6 Rua Jorge Moreira 100 9 035.064.0010-1 Rua Jorge Moreira 104 10 035.064.0011-8 Rua Jorge Moreira 120 11 035.064.0012-6 Rua Jorge Moreira 124 12 035.064.0013-4 Rua Jorge Moreira 140 13 040.070.0147-2 Rua Xavier Curado 654 14 040.074.0039-3 Rua Xavier Curado 42 15 040.077.0013-3 Rua Bom Pastor 1079 16 040.077.0014-1 Rua Bom Pastor com Rua Oliveira Alves, s/nº 1077 17 040.077.0015-1 Rua Oliveira Alves 134 18 040.077.0016-8 Rua Oliveira Alves 136 19 040.088.0053-0 Rua Cipriano Barata 1986 e 2028 20 040.090.0012-0 Rua Agostinho Gomes 1941 e 1971 21 040.090.0218-2 Rua Brigadeiro Jordão 560 e 594 22 050.008.0025-7 Rua Labatut 781 23 050.114.0004-2 Rua Lino Coutinho / Rua Silva Bueno 2061, 2071 / 2652, 2662 24 050.114.0006-9 Rua Lino Coutinho 2033, 2037 25 050.114.0007-7 Rua Lino Coutinho 2041, 2045 26 050.114.0008-5 Rua Lino Coutinho 2047, 2049 27 050.114.0009-3 Rua Lino Coutinho 2053, 2057 28 050.114.0011-5 Rua Silva Bueno 2576 a 2602 29 050.114.0015-8 Rua Greenfeld 234, 238, 242 30 050.114.0016-6 Rua Lino Coutinho 2025, 2029, 2031 31 050.114.0017-4 Rua Silva Bueno / Rua Greenfeld 2606 a 2642 / 244 a 266 32 050.115.0001-2 Rua Lino Coutinho 2078, 2082, 2086 33 050.115.0002-0 Rua Lino Coutinho 2088, 2094 34 050.115.0003-9 Rua Silva Bueno 2686, 2692 35 050.115.0004-7 Rua Silva Bueno 2696, 2700 36 050.115.0005-5 Rua Silva Bueno 2724, 2726 37 050.115.0006-3 Rua Silva Bueno 2732, 2736 38 050.115.0007-1 Rua Silva Bueno 2738, 2740 39 050.115.0008-1 Rua Silva Bueno 2746, 2750 40 050.115.0009-8 Rua Silva Bueno 2752, 2756 41 050.115.0010-1 Rua Silva Bueno 2762, 2764 42 050.115.0011-1 Rua Silva Bueno 2766, 2770 43 050.115.0012-8 Rua Silva Bueno 2774, 2776 44 050.115.0013-6 Rua Bom Pastor 3061, 3067, 3071 45 050.115.0014-4 Rua Bom Pastor 3057 46 050.115.0015-2 Rua Bom Pastor 3049 47 050.115.0016-0 Rua Bom Pastor 3047 48 050.115.0017-9 Rua Bom Pastor 3039 49 050.115.0018-7 Rua Bom Pastor 3037 50 050.115.0019-5 Rua Bom Pastor 3029, 3029-A 51 050.115.0020-9 Rua Bom Pastor 3027 52 050.115.0021-7 Rua Bom Pastor 3019 53 050.115.0022-5 Rua Bom Pastor 3017 54 050.115.0023-3 Rua Bom Pastor 3009 55 050.115.0024-1 Rua Bom Pastor 3005, 3007 56 050.115.0025-1 Rua Agostinho Gomes 3565 57 050.115.0026-8 Rua Agostinho Gomes 3563 58 050.115.0027-6 Rua Sargento-Mor Ramos Cordeiro 14 59 050.215.0020-1 Rua Silva Bueno 2667, 2671, 2673 60 050.215.0021-1 Rua Silva Bueno 2677, 2679 61 050.215.0022-8 Rua Silva Bueno 2683, 2687 62 050.215.0023-6 Rua Silva Bueno 2689, 2691 63 050.215.0024-4 Rua Silva Bueno 2697, 2701 64 050.215.0025-2 Rua Silva Bueno 2703, 2705 65 050.215.0026-0 Rua Silva Bueno 2709, 2713 Artigo 2º - Qualquer projeto ou intervenção nesses imóveis, incluindo reparos, deverá ser previamente analisado pelo Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e aprovado pelo CONPRESP. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DOC 02/02/2016 – página 117 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo