Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp Resolução no. 02/2001 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas autorizações legais e nos termos da Lei no 10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei no 10.236/86, conforme decisão unânime dos Conselheiros presentes à 247a. Reunião Ordinária realizada em 21 de agosto de 2001, RESOLVE: Artigo 1o. - Abrir processo de tombamento do imóvel situado na Rua São Carlos do Pinhal no 376, que corresponde ao Lote 26 – Quadra 49 – Setor 09 do cadastro imobiliário municipal, conforme contido no processo administrativo no 2000-0.184.676-7. Artigo 2o - Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo.