Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico



Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São
Paulo

Resolução no. 02/2005


O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985 com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e de acordo com a decisão unânime dos Conselheiros presentes à 337ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2005, e

Considerando o valor ambiental, histórico, urbano, arquitetônico e paisagístico da área onde está implantado o Campo de Marte;
Considerando a existência da Praça Campo de Bagatelle, que está intimamente relacionada à história da aviação, da mesma forma que o Campo de Marte;
Considerando que ambos têm sua origem atrelada à ocupação e urbanização do bairro de
Santana, constituindo-se em expoentes desse processo;
Considerando que o uso do Campo de Marte, ainda hoje, se destaca pela sua trajetória de tradição no campo da aviação comercial e militar, pelo seu pioneirismo, pela dimensão da área que ocupa e por abrigar o primeiro exemplar de pista destinada à aviação na cidade de São Paulo;
Considerando que a área verde do Campo de Marte e a esplanada originalmente existente na
Praça Campo de Bagatelle, bem como, o monumento que a Praça abriga já estão incorporados ao patrimônio ambiental da cidade; e
Considerando o contido no PA 2004-0.275.915-6,

RESOLVE:

Artigo 1° - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO PARA A ÁREA PERTENCENTE AO CAMPO DE MARTE, situada na AVENIDA SANTOS DUMONT, 1979 (Cadlog 17799-7), correspondendo à Quadra 272, Setor 073, do cadastro imobiliário municipal e para a PRAÇA CAMPO DE BAGATELLE (Cadlog 21876-6). Ambas pertencentes à Subprefeitura ST- Santana/Tucuruvi, no bairro de Santana.

Artigo 2° - Qualquer intervenção em elementos componentes destas áreas, deverá ser submetida à prévia análise e manifestação do DPH/CONPRESP.

Artigo  3°  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as disposições em contrário.