Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico



Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São
Paulo

Resolução no. 03/2003


O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e de acordo com a decisão da maioria dos Conselheiros presentes à 284a Reunião Ordinária, realizada em 25
de março de 2003,

RESOLVE:

Artigo 1º- Arquivar o processo de tombamento do imóvel situado na Rua Maranhão nº 391, bairro de Higienópolis, correspondendo  ao  Lote 3  –  Quadra 4 – Setor 10, do cadastro imobiliário municipal, e conforme o contido no Processo nº 2002-0.078.818-0.

Artigo 2º- Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
Município de São Paulo.