Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico



Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São
Paulo

Resolução no. 03/2005


O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.236, de 16 de dezembro de 1986, conforme decisão unânime dos Conselheiros presentes à 343ª Reunião Ordinária realizada em 7 de junho de 2005, e

Considerando a importância urbanística do conjunto de imóveis da Rua Gabriel dos Santos como um significativo e remanescente testemunho do parcelamento e da ocupação original daquela área do bairro de Santa Cecília nas primeiras décadas do século XX;

Considerando  a  importância  da  expressiva  concentração  de  antigas  residências  em  duas quadras fronteiras da Rua Gabriel dos Santos formando um conjunto arquitetônico de grande valor ambiental e paisagístico e também da vegetação arbórea e arbustiva que compõe alguns jardins frontais dessas casas.

Considerando   o   valor   arquitetônico   intrínseco   dessas   edificações   como   exemplares arquitetônicos contemporâneos, que além de revelar o modo de morar da classe média paulistana no início do século XX, se configuram em uma importante amostragem das principais correntes estilísticas em voga nos anos 1920 / 1930.

Considerando o valor afetivo e referencial que esse conjunto arquitetônico representa para a população local, e

Considerando o contido no PA nº 2005-0.066.487-7.


RESOLVE:


Artigo 1O – ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO para o conjunto de edificações localizadas na RUA GABRIEL DOS SANTOS (Setor  011, Quadras 062 e 063 ), bairro de Santa Cecília, Subprefeitura da Sé, a saber :
1. Rua Gabriel dos Santos n° 30 (Setor 020, Quadra 062, Lote 54) – antigo edifício da
Escola de Aplicação – USP;
2. Rua Gabriel dos Santos n° 88 (Setor 020, Quadra 062, Lote 49);
3. Rua Gabriel dos Santos n° 124 (Setor 020, Quadra 062, Lote 48);
4. Rua Gabriel dos Santos n° 142 (Setor 020, Quadra 062, Lote 46);
5. Rua Gabriel dos Santos n° 196 (Setor 020, Quadra 062, Lote 44);
6. Rua Gabriel dos Santos n° 214 (Setor 020, Quadra 062, Lote 43);
7. Rua Gabriel dos Santos n° 262 (Setor 020, Quadra 062, Lote 40);
8. Rua Gabriel dos Santos n° 55 (Setor 020, Quadra 063, Lote 09);
9. Rua Gabriel dos Santos n° 81 (Setor 020, Quadra 063, Lote 11);
10. Rua Gabriel dos Santos n° 91 (Setor 020, Quadra 063, Lote 12);
11. Rua Gabriel dos Santos n° 143 (Setor 020, Quadra 063, Lote 17);
12. Rua Gabriel dos Santos n° 167 (Setor 020, Quadra 063, Lote 19);
13. Rua Gabriel dos Santos n° 211 (Setor 020, Quadra 063, Lote 22).

Artigo  2O  –  Qualquer  intervenção  em  elementos  componentes  desses  imóveis  deverá  ser submetida à análise e aprovação prévia do CONPRESP. 
Artigo 3O – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do
Município, revogadas as disposições em contrário.