Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico



Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp

Resolução no. 04/2001


O Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo
– CONPRESP, no uso de suas autorizações legais e nos termos da Lei no 10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei no  10.236/86, conforme decisão unânime dos Conselheiros presentes à 247a. Reunião Ordinária realizada em 21 de agosto de 2001,

RESOLVE:

Artigo 1o. – Fica tombado o imóvel sito à Avenida Higienópolis no  18, antiga residência de dona Veridiana Prado, bairro de Higienópolis, que corresponde ao Lote 1 – Quadra 54 – Setor 7, do cadastro imobiliário municipal.

Artigo 2o – O presente tombamento aplica-se aos seguintes elementos do imóvel descrito no Artigo 1o: I – Edificação principal, incluindo-se a pintura de Almeida Júnior;
II – Edificações anexas;
III – Muros de fecho e portaria;
IV – Jardins incluindo tanque, caminhos, vegetação arbustiva e de porte arbóreo; e
V – Escultura Fonte, de autoria de Victor Brecheret.

Artigo 3o – Ficam definidos os seguintes níveis de preservação para as edificações abrangidas por este tombamento, a saber:

I – Nível de Preservação 1 (NP-1): para a edificação principal, compreendendo a preservação de suas características internas e externas.
II  –  Nível  de  Preservação  2  (NP-2):  para  as  edificações  anexas  e  portaria,  compreendendo  a preservação de sua volumetria externa.

Artigo  4o   –  Ficam  definidos  como  espaço  envoltório  do  imóvel  tombado  os  seguintes  imóveis  e elementos:
•      Imóvel sito à Rua Dona Veridiana no 661 (Lote 14 – Quadra 64 – Setor 7);
•	Imóvel sito à Rua Maria Antônia nos. 404 e 422, esquina com Rua Major Sertório no 779 (Lote 95 – Quadra 76 – Setor 7);
•      Edifício da antiga Reitoria da Universidade Mackenzie, sito à Rua Itambé no  45, esquina com Rua
Maria Antônia (Lote 36 – Quadra 7 – Setor 10);
•	Muro de fecho do imóvel situado na Avenida Higienópolis no  15, esquina com Rua Itambé no  38 (Antigo Lote 1 – Quadra 3 – Setor 10).

Parágrafo  Único  –  Os  edifícios  mencionados  nos  itens  “a”  e  “d”  devem  ser  preservados  em  sua volumetria externa.

Artigo 5o  - Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
Município de São Paulo.