Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo RESOLUÇÃO Nº 04/CONPRESP/2006 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985 com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 391ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2006, e CONSIDERANDO o valor histórico e arquitetônico do Teatro São Pedro; CONSIDERANDO que o bairro da Barra Funda, onde o Teatro está inserido, tem sua origem atrelada à expansão ferroviária da cidade de São Paulo; CONSIDERANDO que essa expansão impulsionou a ocupação fabril ali existente, gerando uma considerável demanda por habitação para atender aos trabalhadores e seus familiares; CONSIDERANDO que a proximidade com os novos bairros da então elite paulistana – Campos Elíseos e Higienópolis – implicou na necessidade de prover a região com equipamentos de educação, lazer e cultura, entre outros, onde o Teatro São Pedro e a E.E. Conselheiro Antônio Prado são expoentes deste processo; CONSIDERANDO o tombamento do Teatro São Pedro efetivado pelo CONDEPHAAT através da Resolução SC n° 19, de 15 de agosto de 1984, e ratificado pelo CONPRESP através da Resolução 05/91; e CONSIDERANDO os estudos para definir a regulamentação da área envoltória do Teatro São Pedro, contidos no PA nº 2004-0.251.126-0, RESOLVE: Artigo 1° - Abrir processo de tombamento de conjunto de edificações e regulamentar área urbana que compõem a área envoltória do Teatro São Pedro, situado na Rua Barra Funda n° 171 (CADLOG 02869-0), Bairro da Barra Funda, Subprefeitura da Sé, correspondendo ao Lote 044, Quadra 051, Setor 0020, do cadastro imobiliário municipal. Artigo 2° - A área urbana regulamentada é circunscrita pelo polígono que se inicia na Rua Apa (Cadlog 01912-7) com a Praça Marechal Deodoro (Cadlog 05797-5); Rua Lopes de Oliveira (Cadlog 11984-9); Rua Capistrano de Abreu (Cadlog 04186-6); Rua Conselheiro Nébias (Cadlog 14453-3); Alameda Eduardo Prado (Cadlog 06263-4); Alameda Barão de Limeira (Cadlog 11883-4); Alameda Ribeiro da Silva (Cadlog 17053-4); Rua Adolfo Gordo (Cadlog 00216-0); Rua Doutor Carvalho de Mendonça (Cadlog 04516-0); Rua Vitorino Carmilo (Cadlog 19862-5); Alameda Nothmann (Cadlog 14750-8); Avenida São João (Cadlog 10101-0) seguindo até o ponto inicialmente descrito. Parágrafo Único - Na descrição da área regulamentada e de seus respectivos limites físicos foi considerado o Mapa Oficial da Cidade - MOC, publicado em 1984 pelo Departamento de Rendas Imobiliárias, da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Município de São Paulo. Artigo 3° - Fica aberto o processo de tombamento dos imóveis constantes do Anexo I, situados na área urbana descrita no Artigo 2º e assinalados na Planta que integra a presente Resolução. Artigo 4° - Fica regulamentado o conjunto de diretrizes para intervenções nos imóveis que se situam na área urbana descrita no Artigo 2º, conforme especificações no Anexo II da presente Resolução. Artigo 5° - Ficam responsáveis a Secretaria Municipal das Subprefeituras– SMSP, pela Subprefeitura da Sé, e a Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEHAB, com relação às suas respectivas competências, pela aplicação da presente Resolução. Parágrafo Único – Excluem-se do disposto no caput do presente artigo os imóveis em processo de tombamento ou tombados, cuja análise e aprovação para intervenções continuará sendo realizada pelo Departamento do Patrimônio Histórico – DPH e pelo CONPRESP. Artigo 6° - O CONPRESP e/ou o Departamento do Patrimônio Histórico - DPH poderão a qualquer tempo, e sempre que julgarem necessário, avocar os processos referentes aos imóveis inseridos no perímetro descrito no Artigo 2º desta Resolução. Artigo 7° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Comunicado s/nº CONPRESP, de 11 de setembro de 1991. ANEXO I LISTAGEM DE IMÓVEIS EM PROCESSO DE TOMBAMENTO, SITUADOS NA ÁREA URBANA DESCRITA NO ARTIGO 2º E ASSINALADOS NA PLANTA QUE INTEGRA A PRESENTE RESOLUÇÃO: Nº Setor Quadra Lote(s) Endereço Observação 1 007 001 0052 Praça Marechal Deodoro, 70 a 82 2 007 001 0001,0003 a 0005, 0007 a 0051, 0162 a 0163 Praça Marechal Deodoro, 52 a 64 e Rua Pirineus, 29, 33 3 007 008 0001 R. General Julio Marcondes Salgado, 212 e 234 Sede da Funarte e do MinC/SP 4 007 008 0033 Alameda Nothmann, 1058 a 1074 5 008 002 0004 Rua Vitorino Carmilo, 407 6 008 003 0029 Alameda Eduardo Prado, 667 7 008 003 0044 Rua Vitorino Carmilo, 422 8 008 003 0045 Rua Vitorino Carmilo, 398 a 416 9 008 003 0001 Alameda Ribeiro da Silva, 836 10 008 004 0028 Alameda Eduardo Prado, 641 11 008 012 0031 Alameda Ribeiro da Silva, 825 12 008 012 0032 Alameda Ribeiro da Silva, 835 a 837 13 020 017 0004 Alameda Eduardo Prado, 460 a 474 14 020 017 0309 Rua Conselheiro Nébias, 1615 a 1649 15 020 017 0310 Rua Conselheiro Nébias, 1661 16 020 017 0311 Rua Conselheiro Nébias, 1669 17 020 017 0280 Rua Conselheiro Nébias, 1683 18 020 017 0279 Rua Conselheiro Nébias, 1699 a 1723 19 020 029 0001 Alameda Barão de Limeira, 1379 Chácara do Carvalho 20 020 041 0071 a 0096, 0098, 0100 a 0134, 0138 Rua Albuquerque Lins, 268 e Rua Brigadeiro Galvão, snº 21 020 042 0006 Rua Albuquerque Lins, 9 EE Conselheiro Antonio Prado 22 020 050 0013 Praça Marechal Deodoro, 320 a 328 23 020 050 0015 Praça Marechal Deodoro, 352 a 360 24 020 050 0019 Praça Marechal Deodoro, 432 a 438 c/ Rua Lopes de Oliveira, 703 Nº Setor Quadra Lote(s) Endereço Observação 25 020 050 0020 e 0021 Rua Lopes de Oliveira, 687 a 699 26 020 050 0053 Rua Brigadeiro Galvão, 262 27 020 050 0060 Praça Marechal Deodoro, 390 e 394 28 020 051 0008 a 0010, 0045 Rua Barra Funda, 131 a 161 29 020 051 0021, 0022 e 0023 Rua Brigadeiro Galvão, 176 e 182 c/ Rua Albuquerque Lins, 263 30 020 052 0006 Praça Marechal Deodoro, 198 a 202 31 020 052 0007 Praça Marechal Deodoro, 208 a 212 32 020 052 0089 a 0093 Praça Marechal Deodoro, 214 a 216 33 020 052 0094 a 0098 Praça Marechal Deodoro, 222 a 226 34 020 052 0010 Praça Marechal Deodoro, 230 a 240 Bloco frontal 35 020 052 0011 Praça Marechal Deodoro, 246 a 250 36 020 052 0012 Praça Marechal Deodoro, 256 a 268 37 020 052 0051 Av. Angélica, 170, 172 e 180 38 020 052 0053 a 0064 Praça Marechal Deodoro, 142 a 148 39 020 052 0065 a 0076 Praça Marechal Deodoro, 152 a 160 40 020 052 0077 a 0088 Praça Marechal Deodoro, 162 a 170 ANEXO II REGULAMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES PARA INTERVENÇÕES NOS IMÓVEIS QUE SE SITUAM NA ÁREA URBANA DESCRITA NO ARTIGO 2º. Setor 007, Quadra 001: Diretrizes para intervenções Lote 0053 Praça Marechal Deodoro, snº e Av. Angélica, 197 Gabarito máximo: 25 metros Setor 007, Quadra 002: Diretrizes para intervenções Lote 0001 Avenida São João, 2150 Gabarito máximo: 07 metros Lote 0026 Rua Apa, 222 a 226 Gabarito máximo: 07 metros Lote 0091 a 0156, 0159 a 0161, 0163 Avenida São João, 2158 a 2170 e Rua dos Pirineus, 20, 26 Gabarito máximo: 25 metros Setor 007, Quadra 007: Diretrizes para intervenções Todos os lotes deverão atender ao Gabarito máximo: 25 metros Setor 007, Quadra 008: Diretrizes para intervenções Todos os lotes deverão atender ao Gabarito máximo: 25 metros Setor 008, Quadra 002: Diretrizes para intervenções Lote 0006 Rua. Vitorino Carmilo, 449 Gabarito máximo: 07 metros Lote 0020 Rua Vitorino Carmilo, 483 Gabarito máximo: 07 metros Lote 0028 Praça Olavo Bilac, 90 Gabarito máximo: 15 metros Lote 0029 Praça Olavo Bilac, 76 Gabarito máximo: 15 metros Lote 0030 Praça Olavo Bilac, 68 Gabarito máximo: 15 metros Lote 0031 Praça Olavo Bilac, 64 Gabarito máximo: 15 metros Lote 0032 Praça Olavo Bilac, 48 a 52 Gabarito máximo: 15 metros Lote 0152 Rua Vitorino Carmilo, 419 a 427 Gabarito máximo: 07 metros Lote 0297 a 0343 Rua Vitorino Carmilo, 435 e 441 Gabarito máximo: 07 metros Lote 0344 Praça Olavo Bilac, 38 Gabarito máximo: 15 metros Até profundidade: 35 metros Alameda Ribeiro da Silva, 910 Gabarito máximo: 07 metros Lote 0345 Praça Olavo Bilac, 20 a 28 Gabarito máximo: 25 metros Setor 008, Quadra 003: Diretrizes para intervenções Lote 0030 Alameda Eduardo Prado, 679 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0031 Alameda Eduardo Prado, 705 Gabarito máximo: 25 metros 0090 a 0092, 0094 a 0099 Alameda Eduardo Prado, 723 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0056 a 0088 Alameda Eduardo Prado, 733 Gabarito máximo: 25 metros Setor 008, Quadra 004: Diretrizes para intervenções Lote 0066 Alameda Eduardo Prado, 575 a 579 e Alameda Barão de Limeira, 1217 a 1233 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0280 Alameda Eduardo Prado, 589 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0292 a 0298 Alameda Eduardo Prado, 623 Gabarito máximo: 25 metros Setor 008, Quadra 011: Diretrizes para intervenções Lote 0006 Alameda Ribeiro da Silva, 891 Gabarito máximo: 07 metros Lote 0007 Alameda Ribeiro da Silva, 885, 887 Gabarito máximo: 07 metros Lote 0009 Alameda Ribeiro da Silva, 869 Gabarito máximo: 07 metros Lote 0010 Alameda Ribeiro da Silva, 861 Gabarito máximo: 07 metros Lote 0090 a 0092 Alameda Ribeiro da Silva,877 a 883 Gabarito máximo: 07 metros Setor 020, Quadra 017: Diretrizes para intervenções Lote 0003 Alameda Eduardo Prado, 500 Gabarito máximo: 25metros Lote 0314 a 0371 Alameda Eduardo Prado, 520 Gabarito máximo: 25metros Lote 0066 a 0069, 0071 a 0078 etc Alameda Eduardo Prado, 528 e Barão de Limeira, 1250 a 1278 Gabarito máximo: 25metros Setor 020, Quadra 028: Diretrizes para intervenções Lote 0017 Rua São Martinho, 12 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0018 Alameda Barão de Limeira, 1487 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0019 Alameda Barão de Limeira, 1493 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0020 Alameda Barão de Limeira, 1499 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0021 Alameda Barão de Limeira, 1503 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0022 Alameda Barão de Limeira, 1511 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0023 Alameda Barão de Limeira, 1525, 1525 A e R. Lopes de Oliveira, 59 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0024 Rua Lopes de Oliveira, 65 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0025 Rua Lopes de Oliveira, 69 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0026 Rua Lopes de Oliveira, 75 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0027 Rua Lopes de Oliveira, 79 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0001 Rua São Martinho, 158 GABARITO MÁXIMO: 07 metros RECUO FRONTAL: 05 metros NÃO SERÁ PERMITIDO O DESDOBRO OU REMEMBRAMENTO DE LOTES Lote 0002 Rua São Martinho, 148 Lote 0003 Rua São Martinho, 144 Lote 0004 Rua São Martinho, 134 Lote 0005 Rua São Martinho, 132 Lote 0006 Rua São Martinho, 128 Lote 0007 Rua São Martinho, 116 Lote 0008 Rua São Martinho, 104 Lote 0009 Rua São Martinho, 100 Lote 0010 Rua São Martinho, 88 Lote 0011 Rua São Martinho, 74 e 82 Lote 0012 Rua São Martinho, 68 Lote 0013 Rua São Martinho, 62 Lote 0014 Rua São Martinho, 48 Lote 0015 Rua São Martinho, 38 Lote 0016 Rua São Martinho, 28 Lote 0043 Rua Vitorino Carmilo, 792 Lote 0044 Rua Vitorino Carmilo, 782 Lote 0045 Rua Vitorino Carmilo, 772 Lote 0046 Rua Vitorino Carmilo, 768 Lote 0060 Rua Vitorino Carmilo, 758 Lote 0061 Rua São Martinho, 162 Setor 020, Quadra 034: Diretrizes para intervenções Lote 0061 Rua Albuquerque Lins, 20 a 64 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0149 a 0244 Rua Albuquerque Lins, 72 a 84 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0074 Rua Albuquerque Lins, 94 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0124 a 0130 Rua Albuquerque Lins, 96 a 98 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0072 Rua Albuquerque Lins, 106 a 112 Gabarito máximo: 12 metros Lote 0132 a 0146 Rua Albuquerque Lins, 118 a 124; R. Barra Funda, 198 a 204 Gabarito máximo: 12 metros Lote 0050 Rua Barra Funda, 206 Gabarito máximo: 12 metros Lote 0049 Rua Barra Funda, 210 a 216 Gabarito máximo: 12 metros Setor 020, Quadra 035: Diretrizes para intervenções Lote 0003 Alameda Eduardo Prado, 698 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0004 Alameda Eduardo Prado, 676 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0177 a 0182 Alameda Eduardo Prado, 668 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0006 Alameda Eduardo Prado, 648 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0007 Alameda Eduardo Prado, 632 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0008 Alameda Eduardo Prado, 628 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0009 Alameda Eduardo Prado, 618 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0576 a 0701 Alameda Eduardo Prado, 614 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0344 a 0365 Alameda Eduardo Prado, 570 e Rua Barão de Limeira, 1253 a 1269 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0261 a 0340 Alameda Eduardo Prado, 716 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0170 a 0177, 0438 a 0482, 0484 a 0491, 0493 a 0511 Alameda Eduardo Prado, 728 e R. Vitorino Carmilo, 562 a 582 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0042 Rua Vitorino Carmilo, 720 GABARITO MÁXIMO: 07 metros. RECUO FRONTAL: 05 metros NÃO SERÁ PERMITIDO O DESDOBRO OU REMEMBRAMENTO DE LOTES. Lote 0043 Rua Vitorino Carmilo, 712 Lote 0044 Rua Vitorino Carmilo, 698 Lote 0045 Rua Vitorino Carmilo, 690 Lote 0046 Rua Vitorino Carmilo, 680 Lote 0047 Rua Vitorino Carmilo, 672 Lote 0048 Rua Vitorino Carmilo, 664 Lote 0049 Rua Vitorino Carmilo, 656 Lote 0050 Rua Vitorino Carmilo, 650 Lote 0051 Rua Vitorino Carmilo, 644 Lote 0366 a 0401 Rua Vitorino Carmilo, 620 Lote 0402 a 0437 Rua Vitorino Carmilo, 606 Lote 0110, 0112 a 0116, 0118 a 0119, 0121 a 0135, 0137 a 0144, 0166 a 0169, 0259 a 0260 Rua São Martinho, 1171 a 187 e Rua Vitorino Carmilo, 742 Lote 0080 Rua São Martinho, 155 Lote 0083 Rua São Martinho, 139 Lote 0150 a 0165 0174 a 0176 Rua São Martinho, 137 e Rua Chácara do Carvalho, 211 Lote 0081 Rua Chácara do Carvalho, 195 Lote 0038 Rua Chácara do Carvalho, 189 Lote 0037 Rua Chácara do Carvalho, 181 Lote 0036 Rua Chácara do Carvalho, 167 Lote 0035 Rua Chácara do Carvalho, 157 Lote 0034 Rua Chácara do Carvalho, 147 Lote 0079 R Rua Chácara do Carvalho, 143 Lote 0078 Rua Chácara do Carvalho, 135 Lote 0032 Rua Chácara do Carvalho, 131 Lote 0512 a 0575 Rua Chácara do Carvalho, 125 Lote 0030 Rua Chácara do Carvalho, 119 Lote 0029 Rua Chácara do Carvalho, 109 Lote 0028 Rua Chácara do Carvalho, 107 Lote 0027 Rua Chácara do Carvalho, 99 Lote 0026 Rua Chácara do Carvalho, 97 Lote 0025 Rua Chácara do Carvalho, 87 Lote 0024 Rua Chácara do Carvalho, 65 Lote 0023 Rua Chácara do Carvalho, 61 Lote 0022 Rua Chácara do Carvalho, 53 Lote 0021 Rua Chácara do Carvalho, 43 Lote 0085 a 0108 Rua Barão de Limeira, 1283 Gabarito máximo 25 metros Lote 0054 a 0073 0075 a 0077 Rua Barão de Limeira, 1323 Gabarito máximo 25 metros Setor 020, Quadra 041: Diretrizes p/ intervenções Lote 0001 ao 0010 Rua Albuquerque Lins, 188 a 242 Gabarito máximo 25 metros Lote 0011 ao 0014 Rua Albuquerque Lins, 162 a 184 Gabarito máximo 12 metros Lote 0015 Rua Albuquerque Lins, 156 a 160 e Rua Barra Funda, 197 a 201 Gabarito máximo 12 metros Lote 0016 Rua Barra Funda, 209 Gabarito máximo: 12 metros Setor 020, Quadra 042: Diretrizes p/ intervenções Lote 0005 Rua Vitorino Carmilo, 599 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0007 e 0008 Rua Albuquerque Lins, 79 e 97 Gabarito máximo: 12 metros Lote 0062 a 0076 Rua Vitorino Carmilo, 565 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0030 a 0060 Alameda Eduardo Prado, 788 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0126 a 0321 Rua Albuquerque Lins, 107 Gabarito máximo: 12 metros Setor 020, Quadra 050: Diretrizes p/ intervenções Lote 0001 a 0003 Rua Albuquerque Lins, 294 a 310 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0005 a 0011 Rua Albuquerque Lins, 318 a 366 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0014 Praça Marechal Deodoro, 340 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0018 Praça Marechal Deodoro, 426 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0166 a 0231 Praça Marechal Deodoro, 406 a 412 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0059 Praça Marechal Deodoro, 386 e 388 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0238 Praça Marechal Deodoro, 376 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0063 a 0135, 0137 Rua Albuquerque Lins, 374 a 376 Praça Marechal Deodoro, 306 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0234 e 0235 Rua Albuquerque Lins, 312 e 316 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0055 Rua Brigadeiro Galvão, 231 e 235 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0056 Rua Brigadeiro Galvão, 225 a 229 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0057 Rua Brigadeiro Galvão, 217 a 223 Gabarito máximo: 25 metros Setor 020, Quadra 051: Diretrizes p/ intervenções Lote 0012 a 0015 Rua Albuquerque Lins, 209 a 229 Gabarito máximo: 12 metros Lote 0038, 0103 a 0111 Rua Albuquerque Lins, 231 a 239 Gabarito máximo: 12 metros Lote 0017 a 0020 Rua Albuquerque Lins, 241 a 261 Gabarito máximo: 12 metros Setor 020, Quadra 052: Diretrizes p/ intervenções Lote 0004 Praça Marechal Deodoro, 174 a 182 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0005 Praça Marechal Deodoro, 186 a 192 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0100 a 0111 Praça Marechal Deodoro, 130 a 134 c/ Avenida Angélica 184 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0184 a 0197 Rua Albuquerque Lins, 361 a 371 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0015 Rua Albuquerque Lins, 357 a 359 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0016 Rua Albuquerque Lins, 351 a 353 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0017 Rua Albuquerque Lins, 341 a 343 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0018 Rua Albuquerque Lins, 331 a 339 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0019 Rua Albuquerque Lins, 323 a 329 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0198 a 0214 Rua Albuquerque Lins, 313 a 321 Gabarito máximo: 25 metros Lote 0021 Rua Albuquerque Lins, 291 a 307 c/ Rua Brigadeiro Galvão, 177 a 181 Gabarito máximo: 25 metros