RESOLUÇÃO Nº  04 /CONPRESP / 2014

	O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985 com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e de acordo com a decisão (unânime) dos Conselheiros presentes à 586ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de abril de 2014, e

      CONSIDERANDO a importância do ensino profissionalizante para a capacitação da mão-de-obra para o comércio e a indústria desde o início da industrialização em São Paulo;
      
      CONSIDERANDO que a Escola Profissional Masculina faz parte do conjunto das primeiras escolas técnicas e profissionalizantes do estado de São Paulo e da capital, segundo o Decreto Estadual nº2118-B, de 28 de setembro de 1911;
      
      CONSIDERANDO o importante papel da Escola Profissional Masculina na formação de artesãos e artistas que se tornam, posteriormente, nomes destacados nas artes visuais brasileiras, como Alfredo Volpi e os Gêmeos;
      
      CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo 2014-0.073.059-3;
      
RESOLVE

      Artigo 1° - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO do EDIFÍCIO DA ESCOLA PROFISSIONAL MASCULINA E SEU ANEXO, situados na Rua Piratininga nº 85 e 105 (Cadlog 16.358-9), bairro do Brás, Subprefeitura da Sé, correspondendo ao Setor 003,  Quadra 015, Lotes 0062-2 e 0063-0, do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, conforme Mapa que integra esta Resolução.
      
      Artigo 2° - Qualquer intervenção em elementos de arquitetura, construção civil ou de outra natureza existentes nesta área, deverá ser submetida à prévia análise e manifestação do DPH/CONPRESP.
      
      Artigo 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.


DOC 08/04/2014 – página 53 e 54

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo