PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.

RESOLUÇÃO Nº 05/CONPRESP/2006


O Conselho  Municipal  de  Preservação  do  Patrimônio  Histórico,  Cultural  e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, por decisão dos Conselheiros presentes na 391a Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2006, no uso de suas atribuições  legais e nos termos  da Lei no  10.032/85,  com as alterações introduzidas pela Lei no 10.236/86,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar o item 3 do Art. 3o da Resolução no 20/CONPRESP/04, relativa ao tombamento de edificação conhecida como “Castelinho”, localizado à Rua Apa nº 236, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3O – A área envoltória, para a preservação da ambiência e visualização do
“Castelinho”, localizado à Rua Apa nº 236, será determinada da seguinte maneira:

1.   Gabarito máximo de 7,00 m e manutenção do alinhamento para o imóvel da
Avenida São João nº 2150 (S 007, Q 002, L 0001);

2.   Gabarito máximo de 7,00 m para o imóvel da Rua Apa nº 222 a 226 (S 007, Q
002, L 0026);

3.  Gabarito máximo de 25,00 m e manutenção do alinhamento para o imóvel da Avenida São João nº 2064 esquina da Rua Apa (S 007, Q
007, L 0036)”.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.



São Paulo, 05 de dezembro de 2006.


José Eduardo de Assis Lefèvre
Presidente - CONPRESP