Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico


Conselho  Municipal  de  Preservação  do  Patrimônio  Histórico,  Cultural  e
Ambiental da Cidade de São Paulo

Resolução no. 06/2002



O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental  da Cidade de São Paulo – CONPRESP,  no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei no  10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei no
10.236/86,  conforme  decisão  da  maioria  dos  Conselheiros  presentes  à  262a
Reunião Ordinária realizada em 16 de abril de 2002, RESOLVE
Artigo 1o. – Retificar a Resolução no  05/91 – CONPRESP, em seu item 72, que trata do tombamento ex-officio dos elementos integrantes do antigo complexo industrial  da  S/A  Indústrias  Reunidas  Francisco  Matarazzo  –  IRFM,  situado  à
Avenida Francisco Matarazzo no  1096, no bairro da Água Branca, excluindo os galpões identificados na Resolução de Tombamento SC-19, de 10/11/1993, da Secretaria de Estado da Cultura, pelos nos  68, 69 e 87, bem como o remanescente
de antigo ramal ferroviário, conforme o contido no processo no 1999-0.169.201-6.

Artigo 2o  –.Continuam a vigorar os demais dispositivos da Resolução 05/91 – CONPRESP, em seu item 72, que não conflitem com a presente Resolução.

Artigo 3o  – Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo.