Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico



Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São
Paulo

Resolução no. 06/2003

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e de acordo com a decisão unânime dos Conselheiros presentes à 298º Reunião Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2003,

CONSIDERANDO a importância histórica e ambiental do assim conhecido Reservatório do Araçá. RESOLVE:
Tombar a área conhecida como Reservatório do Araçá, localizada à Avenida Dr. Arnaldo 2.392 (CADLOG 02271-3) esquina com Avenida  Professor Alfonso Bovero (CADLOG 00671-8) no distrito de Perdizes (Setor 11, Quadra 02, Lote 75 de R.I.) conforme contido no processo nº 1992-0.007.865-6.

Artigo 1o  - Ficam estabelecidas as seguintes diretrizes gerais de preservação no perímetro do presente tombamento:

Quaisquer intervenções (demolições, reformas, restaurações, obras de conservação etc) em elementos arquitetônicos e paisagísticos existentes, bem como a execução de novas construções, deverão ser objeto de prévia análise do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e posterior deliberação do
•            CONPRESP.
•	Todos   os   projetos   deverão   respeitar   a   arborização   existente,   sendo   obrigatória   a apresentação gráfica de locação dos elementos arbóreos, com respectiva discriminação de cada espécie (nome vulgar ou científico) e fotografias.
•		A substituição dos elementos arbóreos, no final do ciclo vital ou por ataque de agentes fitopatogênicos, deverá ser feita resguardando-se a diversidade biológica das espécies existentes.
•	As  intervenções  relativas  à  vegetação  existente  deverão  vir  acompanhadas  de  parecer técnico da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente- SVMA.

Artigo 2o  - O presente tombamento dispensa a delimitação de espaço ou área envoltória de que trata o artigo 10º da Lei nº 10.032/85, supra mencionada.

Artigo 3o - Fica o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP autorizado a inscrever no Livro do Tombo competente o referido bem para os devidos e legais efeitos.

Artigo 4o - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.