Prefeitura do Município de São Paulo 
Secretaria Municipal de Cultura 
Departamento do Patrimônio Histórico 

Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e 
Ambiental da Cidade de São Paulo 

Resolução no. 07/2002 

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e 
Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos da Lei no 10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei no 
10.236/86, conforme decisão da maioria dos Conselheiros presentes à 262a 
Reunião Ordinária realizada em 16 de abril de 2002, 

RESOLVE 

Artigo 1o. – Abrir processo de tombamento do imóvel situado na Rua Maranhão 
no 391, bairro de Higienópolis, correspondendo ao Lote 0003 – Quadra 004 – Setor 
010, do cadastro imobiliário municipal, e conforme o contido no Processo no 20020.078.818-
0. 

Artigo 2o –.Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação 
no Diário Oficial do Município de São Paulo.