Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico


Conselho  Municipal  de  Preservação  do  Patrimônio  Histórico,  Cultural  e
Ambiental da Cidade de São Paulo

Resolução no. 08/2002



O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental  da Cidade de São Paulo – CONPRESP,  no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei no  10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei no
10.236/86,  conforme  decisão  da  maioria  dos  Conselheiros  presentes  à  264a
Reunião Ordinária realizada em 14 de maio de 2002, RESOLVE
Artigo 1o. – Tombar o imóvel denominado ANTIGA ESCOLA DE PRIMEIRAS LETRAS, sito à Rua Aguiar de Barros no  160, bairro da Bela Vista, correspondendo ao  Lote  0030  –  Quadra  053  –  Setor  006,  do  cadastro  imobiliário  municipal,  e
conforme o contido no processo no 2001-0.058.431-0.

Parágrafo Único – A área tombada corresponde à área do imóvel e a área envoltória de que trata o Artigo 10 da legislação supra mencionada corresponde aos limites do lote.

Artigo 2o  –.O tombamento de que trata o Artigo 1o, utiliza-se dos estudos que acompanham  a  Resolução  SC  No  047/CONDEPHAAT,  de  18  de  dezembro  de
1992.

Artigo 3o  – Fica o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, autorizado a inscrever no Livro de Tombo o referido bem, para os devidos e legais efeitos.

Artigo 4o  – Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo.