Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico



Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São
Paulo

Resolução no. 08/2004

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032/85 , com as  alterações introduzidas pela  Lei n° 10.236/86 , conforme decisão dos Conselheiros presentes à Reunião Ordinária realizada em 25 de Maio de 2004,

Considerando  o  valor  histórico  e  arquitetônico  do  casarão  neocolonial  e  seus  anexos, localizados na avenida do Oratório, 172, Parque São Lucas (S 118, Q 541, L 0001).

Considerando o grande valor ambiental e paisagístico da área onde está inserida o casarão da avenida do Oratório, 172, composta por significativa massa arbórea, declarada de preservação permanente pela municipalidade (Decreto Municipal 32.048/92 nos termos da Lei Municipal 10.365/87 e Decreto Municipal 26.535/88).

Considerando  ainda  o  valor  afetivo  e  referencial  que  o  conjunto  de  edificações  e  sua implantação representam para a população da região.

RESOLVE:


Artigo 1O   -   Abrir processo de tombamento para a quadra formada pelas avenidas do Oratório, Alberto Ramos e pelas ruas General Irulegui Cunha e Ernesto dos Santos (S 118, Q 541), onde encontra-se situado o complexo do Casarão da avenida do Oratório, 172.

Artigo 2O –  Qualquer intervenção em elementos componentes desta área deverá ser submetida à análise e aprovação prévia do CONPRESP.