Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico


Conselho   Municipal   de  Preservação   do  Patrimônio   Histórico,   Cultural   e
Ambiental da Cidade de São Paulo

Resolução no. 09/2002



O  Conselho  Municipal  de  Preservação  do  Patrimônio  Histórico,  Cultural  e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e  nos  termos  da  Lei  no   10.032/85,  com  as  alterações  introduzidas  pela  Lei  no
10.236/86, conforme decisão unânime dos Conselheiros presentes à 266a  Reunião
Ordinária realizada em 11 de junho de 2002, RESOLVE
Artigo 1o. – Tombar o imóvel denominado EDIFÍCIO LOUVEIRA, sito à Praça Villaboin, no 144 esquina com a Rua Piauí, no 1.101, baiiro de Higienópolis, correspondendo  ao Lote 0036 – Quadra 099 – Setor 011, do cadastro imobiliário
municipal,  por  tratar-se  de  bem  cultural  de  interesse  histórico-arquitetônico,   e conforme o contido no processo no 2002-0.058.292-1.

Parágrafo  Único  – A área  tombada  corresponde  à área  do  imóvel  e a  área envoltória de que trata o Artigo 10  da legislação supra mencionada corresponde aos limites do lote.

Artigo 2o.- O tombamento de que trata o Artigo 1o, utiliza-se dos estudos que acompanham a Resolução SC no 044/CONDEPHAAT, de 18 de dezembro de 1992.

Artigo 3o  – Fica o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, autorizado a inscrever no Livro de Tombo o referido bem, para os devidos e legais efeitos.

Artigo 4o – Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Município de São Paulo.