Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico



Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São
Paulo

Resolução no. 09/2003


O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e de acordo com a decisão unânime dos Conselheiros presentes à 300a Reunião Ordinária, realizada em 28
de outubro de 2003, e

CONSIDERANDO o reconhecido valor histórico e ambiental do conjunto formado pelo Instituto
Biológico e suas áreas adjacentes, no bairro de Vila Mariana,

RESOLVE:

Artigo 1º- Abrir processo de tombamento de um conjunto de elementos constitutivos do ambiente urbano  identificado  como  Instituto  Biológico  e  áreas  adjacentes,  de  acordo  com  o  perímetro delimitado pelos seguintes logradouros, conforme o contido no Processo nº 2002-0.072.810-1

•             Avenida Pedro Álvares Cabral (Cadlog 10630-5);
•             Praça Reinaldo Porchat (Cadlog 22765-0);
•             Avenida Vinte e Três de Maio (Cadlog 19764-5);
•             Rua Doutor Astolfo Araújo (Cadlog 05615-4);
•             Rua Doutor Amâncio de Carvalho (Cadlog 00971-7);
•      Avenida Conselheiro Rodrigues Alves (Cadlog 17301-0);
•             Rua Áurea (Cadlog 02567-4); e
•             Rua França Pinto (Cadlog 07318-0).

Artigo 2º- Os elementos constitutivos em processo de tombamento, no ambiente urbano referido no
Artigo 1º, conforme Planta que integra esta Resolução, são os seguintes:

•          Instituto Biológico, suas áreas livres e anexos – Avenida Conselheiro Rodrigues Alves nº
1252 (S 36 – Q 79) e Rua Doutor Amâncio de Carvalho, nº 326 a 546 (S 36 - Q 78);
•          Edifício atualmente ocupado pelo DETRAN - Avenida Pedro Álvares Cabral (S 36 - Q 79);
•          Edifício da antiga Repartição de Águas e Esgotos - Avenida Ibirapuera nº 1460 a 1494 (S 36
- Q 79);
•          Edificações da Avenida Conselheiro Rodrigues Alves nºs 1057 a 1185 (S 37 - Q 23);
•          Edificações da Avenida Conselheiro Rodrigues Alves nºs 1213 a 1261 e nºs 1289 a 1315 (S
37 - Q 29);
•          Edificações da Rua Morgado de Mateus nºs 576 a 652 (S 37 - Q 23);
•          Edificações da Rua Morgado de Mateus nºs 567 a 653 (S 37 - Q 29);
•	Edificações da Rua Joaquim Távora nºs 1586 a 1626 (S 37 - Q 29) e nºs 1605 a 1629 (S 37 - Q 37);
•          Vila Afonso Chiodi Lomonaco - Rua Joaquim Távora nº 1584 a 1548 (S 37 - Q 29);
•          Vila Albino Rodrigues Costa - Rua França Pinto nºs 1034 a 1076 e Rua Joaquim Távora nºs
1481 a 1439 (S 37 - Q 37); e
•          Áreas verdes ao longo da Avenida Doutor Dante Pazzanese (Cadlog 21198-2).

Artigo 3º- Para os outros lotes existentes dentro do perímetro definido no Artigo 1º. fica estabelecido o controle de gabaritos máximos, conforme Planta e Anexo 2 que integram esta Resolução.

Artigo 4º- Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
Município de São Paulo.