Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo Resolução no. 10/2003 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.236/86, conforme decisão unânime dos Conselheiros presentes à 302a Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2003, e CONSIDERANDO o valor histórico e arquitetônico dos dois pavilhões remanescentes do antigo Hospital de Isolamento da Capital; CONSIDERANDO a importância histórica do portão original do antigo Hospital de Isolamento da Capital, como único elemento remanescente que limita a área pública e o referido bem. RESOLVE: Artigo 1º - Fica aberto processo de tombamento para os edifícios da Biblioteca do Hospital Emílio Ribas e a "Casa Rosada", antigo Pavilhão de Classes, Setor 13, Quadra 05, Lote 1; Artigo 2º - Fica aberto processo de tombamento para o portão original do Antigo Hospital de Isolamento, atual portão de entrada do Hospital Emílio Ribas. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.