Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp Resolução no. 11/2002 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Nº 10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei Nº 10.236/86, conforme decisão da maioria dos Conselheiros presentes à 268a Reunião Ordinária, realizada em 16 de julho de 2002, e Considerando o valor histórico, social e urbanístico representado pelos vários modos de organização do espaço urbano que compõem a área central da cidade de São Paulo, destacando-se o Centro Velho; Considerando o significado paisagístico e ambiental assumido pelo Centro Velho ao longo da história da Cidade de São Paulo; e Considerando o valor histórico–arquitetônico, ambiental e afetivo de diversos imóveis localizados na área do Centro Velho e vizinhança, RESOLVE: Artigo 1° - Abrir processo de tombamento, na área do CENTRO VELHO, dos seguintes elementos constitutivos do espaço urbano: a) Edificações identificadas no Anexo I; b) Praças e parques identificados no Anexo II; c) Obras de arte em logradouros públicos identificadas no Anexo III; e d) Viadutos identificados no Anexo IV. Artigo 2° - Para fins de aprovação de projetos e obras de intervenção, os elementos em processo de tombamento, indicados no Artigo 1º, classificam-se conforme os seguintes níveis de proteção: I. Nível de Proteção 1 (P-1): corresponde a bens de excepcional interesse histórico, arquitetônico ou paisagístico, determinando sua preservação integral. II. Nível de Proteção 2 (P-2): corresponde a bens de grande interesse histórico, arquitetônico ou paisagístico, determinando a preservação de suas características externas e de alguns elementos internos, discriminados na ficha cadastral de cada imóvel, que integra o processo de tombamento. III. Nível de Proteção 3 (P-3): corresponde a bens de interesse histórico, arquitetônico ou paisagístico, determinando a preservação de suas características externas. Parágrafo 1º – As edificações classificam-se conforme os Níveis de Proteção indicados no Anexo I. Parágrafo 2º – As praças e parques públicos relacionados no Anexo II classificam-se no Nível de Proteção 1 (P-1). Parágrafo 3º – As obras de arte relacionadas no Anexo III classificam-se no Nível de Proteção 1 (P-1). Parágrafo 4º - Os viadutos relacionados no Anexo IV classificam-se no Nível de Proteção 1 (P-1). Artigo 3° - Todos os bens são passíveis de restauração, reciclagem, revitalização e reformas, visando a adequação funcional, devendo os projetos submeterem-se à prévia aprovação do Departamento do Patrimônio Histórico e do CONPRESP. Artigo 4º - Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo. RESOLUÇÃO Nº 11/CONPRESP/2002 Área do CENTRO VELHO ANEXO I - EDIFICAÇÕES Nº SETO R QUADR A LOTE (S) ENDEREÇO ATUAL NÍVEL DE PROTEÇ ÃO 15. 1 65 1 a 7 e 10 Rua Comendador Abdo Schahim, 177 A 251 c/ Rua 25 de Março 816 A 860, 878 c/ Rua Comendador Afonso Kerlakian, 30, 32 P-3 16. 1 67 9 Rua Comendador Abdo Schahim, 116, 118 P-3 17. 1 67 10 Rua Comendador Abdo Schahim, 122, 126 P-3 18. 1 67 41 Rua Barão de Duprat, 141, 145 P-3 19. 1 67 42 Rua Barão de Duprat, 133, 137 P-3 20. 1 67 43 Rua Barão de Duprat, 129, 131 P-3 21. 1 67 45 Rua Barão de Duprat, 115, 119 P-3 22. 1 67 46 Rua Barão de Duprat, 105, 109 A 111 P-3 23. 1 67 65 Rua Cavalheiro Basílio Jafet, 115, 119 P-2 24. 1 67 65 Rua Cavalheiro Basílio Jafet, 115, 119 P-2 25. 1 68 18 a 56 Rua Barão de Duprat, 218 A 240 P-3 26. 1 69 5 Rua Barão de Duprat, 146, 148 / Rua da Cantareira, 137 P-3 27. 1 74 20 Rua 3 de Dezembro, 23, 33 P-3 28. 1 74 21 Rua 3 de Dezembro, 37 A 51 P-3 1. 1 75 1 Rua Boa Vista, 128, 136 P-2 2. 1 75 10 Rua Boa Vista, 236, 242 P-2 3. 1 75 22 Rua 25 de Março, 607 P-3 4. 1 75 23 Rua 25 de Março, 587 A 595 P-3 5. 1 75 28 Rua 25 de Março, 553, 555 P-3 6. 1 75 29 Rua 25 de Março, 547, 551 P-3 7. 1 75 51 Rua General Carneiro, 291 P-3 8. 1 75 88 Rua Boa Vista, 176, 180 P-2 9. 1 75 135 Rua General Carneiro, 295 P-3 10. 1 75 136 Rua General Carneiro, 301 c/ Rua 25 de Março, 447 P-3 11. 1 75 137 a 516 Rua Boa Vista, 254 A 274 P-3 12. 1 75 488 a -- Rua Boa Vista, 208, 228 P-3 --- 13. 1 75 505 Rua General Carneiro, 273 A 285 P-3 14. 1 75 523 Rua 25 de Março, 529, 533 P-3 15. 1 75 524 Rua 25 de Março, 537, 543 P-3 16. 1 77 3 Parque Dom Pedro II, 346, 350 c/ Rua Jorge Azem, 18, 24 P-3 17. 1 77 9 Rua Cavalheiro Basílio Jafet, 144 A 176 P-3 18. 1 77 12 a 74 Rua Cavalheiro Basílio Jafet, 194 A 202 c/ Parque Dom Pedro II, 266 A 334 P-3 19. 1 81 5 Rua Álvares Penteado, 151, 165 P-3 20. 1 82 1 Rua XV de Novembro, 175 c/ Rua da Quitanda, 16 P-3 21. 1 83 2 Rua Boa Vista, 103, 107 P-2 22. 1 83 4 Rua Boa Vista, 43 A 57 P-3 23. 1 83 7 Rua General Carneiro, 47 P-3 24. 1 83 11 Rua XV De Novembro, 132, 136 P-3 25. 1 83 18 Rua Boa Vista, 87, 99 / Rua XV de Novembro, 212, 228 P-2 26. 1 83 31 Rua 3 de Dezembro, 48, 50 P-3 27. 1 83 32, 33, 38 a 44, 46 a 59 Rua Boa Vista, 127 A 155 c/ Rua 3 de Dezembro, 56, 64 P-2 28. 1 84 6 Rua da Quitanda, 107 P-3 29. 1 84 8 Rua da Quitanda, 85 A 93 P-3 30. 1 84 21 Rua Direita, 162 P-3 31. 1 84 22 Rua Direita, 176, 190 P-3 32. 1 84 23 Rua Direita, 196 P-3 33. 1 85 1 Rua XV de Novembro, 165 c / Rua da Quitanda c/ Rua Álvares Penteado P-3 1. 1 85 3 Rua XV de Novembro, 111 c/ Rua do Tesouro c/ Rua Álvares Penteado, 70 P-2 2. 1 86 3 Rua do Tesouro, 27, 29 P-3 3. 1 86 4 Rua do Tesouro, 23 C/ Rua XV de Novembro, 89 P-2 4. 1 86 9 Rua XV de Novembro, 49, 53 P-3 5. 1 86 15 Rua Álvares Penteado, 34, 36 P-3 6. 2 32 26 Rua Itapura de Miranda, 94 A 110 C/ Parque Dom Pedro II P-3 7. 2 59 45 Rua Roberto Simonsen, 72, 78 P-3 8. 2 60 4 Rua Anchieta, 46 P-3 9. 2 60 6 a 47 Praça Padre Manuel da Nóbrega, 16 P-3 10. 2 61 6 Praça da Sé, 31 A 39 P-3 11. 2 66 1 Rua 25 de Março, 196 A 214 c/ Rua Hércules Florence, 17 A 27 P-3 12. 2 66 2 Rua 25 de Março, 216, 218 P-3 13. 2 66 4 Rua 25 de Março, 230, 236 P-3 14. 2 66 17 Rua 25 de Março, 330 c/ Parque Dom Pedro II, 712 P-3 15. 2 66 18 Rua 25 de Março, 338 c/ Parque Dom Pedro II, 698, 700 P-3 16. 2 66 19 Rua 25 de Março, 348 c/ Parque Dom Pedro II, 696 P-3 17. 2 66 37 Rua 25 de Março, 224, 226 P-3 18. 2 67 2 Rua 25 de Março, 205 P-3 19. 2 68 13 Praça da Sé, 111 P-2 20. 2 70 1 Rua 25 de Março, 159 A 179 c/ Rua Luiz Teixeira, 6, 44, 56 P-3 21. 2 70 33 Avenida Rangel Pestana, 315 c/ Rua Bitencourt Rodrigues, 36 c/ Rua 25 de Março, 29 P-3 22. 2 70 37 a 50 e 119 Rua Luiz Teixeira, 18, 26 c/ Rua Bitencourt Rodrigues, 168 A 180 P-3 23. 2 72 6 Rua Wenceslau Bráz, 12, 14 c/ Praça da Sé, 153, 159 P-3 24. 2 73 3 Praça Clóvis Beviláqua, 75 A 93 c/ Rua Roberto Simonsen, 5 e 9 P-3 25. 2 73 4 Praça Clóvis Beviláqua, 45 A 67 P-3 26. 2 74 6 Rua Roberto Simonsen, 34 A 40 c/ Rua Wenceslau Bráz, 134 A 166 P-3 27. 2 74 19, 35 a 60, 212 a 244 Avenida Rangel Pestana, 279, 281 c/ Rua Dr. Bitencourt Rodrigues, 21 A 51 P-3 28. 3 3 2 Avenida Rangel Pestana, 300 P-2 29. 3 3 48 Rua do Carmo, 81 P-3 30. 3 3 49 Rua do Carmo, 71 A 77 P-3 1. 3 4 7 a 105 Parque Dom Pedro II, 1092 P-3 2. 3 5 1 Rua Frederico Alvarenga, 121 P-1 3. 3 6 19 Rua dos Carmelitas, 150 P-3 4. 3 6 20 Rua dos Carmelitas, 160 P-3 5. 5 4 3 Rua Direita, 231 P-3 6. 5 4 6 Rua Direita, 193 P-3 7. 5 4 18 Rua José Bonifácio, 104 A 114 P-3 8. 5 4 23 Rua José Bonifácio, 162, 166 P-3 9. 5 4 80 Rua Direita, 203 A 213 P-3 10. 5 5 1 Rua José Bonifácio, 24 P-3 11. 5 11 11 Rua Quintino Bocaiúva, 94 P-3 12. 5 11 12 Rua Quintino Bocaiúva, 102 P-3 13. 5 11 13 Rua Quintino Bocaiúva, 106 A 110 P-3 14. 5 11 327 a 383 Rua Quintino Bocaiúva, 114, 122 P-3 15. 5 11 384 Rua Quintino Bocaiúva, 62 A 66 c/ Rua José Bonifácio, 67, 79 P-3 16. 5 12 1 Rua José Bonifácio, 35, 39 P-3 17. 5 12 3 Rua José Bonifácio, 15, 19 P-3 18. 5 12 4 Rua Direita, 61, 65 c/ Rua José Bonifácio P-3 19. 5 12 6 Rua Direita, 37 A 49 P-3 20. 5 12 8 Rua Direita, 25 P-3 21. 5 12 16 Rua Barão de Paranapiacaba, 64 A 84 P-3 22. 5 12 19 Rua Quintino Bocaiúva, 61 A 79 P-3 23. 5 14 1 Rua Benjamin Constant, 187 c/ Rua Senador Feijó, 164 A 176 P-3 24. 5 14 3 Rua Senador Feijó, 140 A 148 P-3 25. 5 14 4 Rua Senador Feijó, 120 A 132 P-3 26. 5 14 5 Rua Senador Feijó, 102 A 110 c/ Rua Quintino Bocaiúva, 196 A 208 P-3 27. 5 14 9 a 29 Rua Benjamin Constant, 167 A 177 P-2 28. 5 14 31 a 57 Rua Senador Feijó, 154 A 158 P-2 29. 5 15 10 Rua Benjamin Constant, 56 A 62 P-3 30. 5 20 37 Rua Quintino Bocaiúva, 242 A 248 P-3 31. 5 20 38 Rua Quintino Bocaiúva, 254 A 262 P-3 32. 5 21 2 Rua Benjamin Constant, 77 A 85 P-3 33. 5 21 6 Rua Benjamin Constant, 39 A 41 P-3 34. 5 21 77, 78 e 80 a 94 Rua Benjamin Constant, 55 A 61 P-2 35. 5 21 99 a 123 Rua Quintino Bocaiúva, 191, 195 P-2 1. 5 21 176 a 243 Rua Senador Feijó, 18 A 30 P-3 2. 5 21 264 a 295 Rua Senador Feijó, 60 A 68 P-3 3. 5 22 2 Praça da Sé, 266 A 276 P-3 4. 5 22 3 Praça da Sé, 282 A 288 P-3 5. 5 22 4 Praça da Sé, 292 A 308 C/ Praça João Mendes, 43 P-3 6. 5 22 5 Praça João Mendes, 31 A 39 P-3 7. 5 22 16 Rua Quintino Bocaiúva, 261 A 277 P-3 8. 5 22 18 Rua Quintino Bocaiúva, 247, 251 P-3 9. 5 22 21 Rua Senador Feijó, 25 A 41 C/ Praça da Sé, 230 P-3 10. 5 22 34 a 85 e 87 a 150 Rua Senador Feijó, 57 A 79 c/ Rua Quintino Bocaiúva, 215 A 237 P-3 11. 5 25 2 Rua Riachuelo, 75 A 85 P-3 12. 5 25 8 Rua Riachuelo, 33 A43 P-3 13. 5 26 1 Praça da Sé ( Catedral da Sé ) P-1 14. 5 28 4 Rua 11 de Agosto, 26 A 38 P-3 15. 5 28 5 a 12, 14 a 16, 41, 42 Rua 11 de Agosto, 46 A 56 P-3 16. 5 28 17 Rua 11 de Agosto, 64 e 68 P-3 17. 5 28 18 Praça João Mendes, 149 A 161 C/ Rua 11 de Agosto, 72 P-3 18. 5 28 19 Praça João Mendes, 137 A 145 C/ Praça da Sé, 421, 423 P-3 19. 5 28 21 Praça da Sé, 403, 411 P-3 20. 5 28 23 Praça da Sé, 385, 389 P-3 21. 5 28 24 Praça da Sé, 363 A 377 C/ Rua Felipe de Oliveira, 20 A 26 P-3 22. 5 28 25 a 39 Praça da Sé, 393, 399 P-3 RESOLUÇÃO Nº 11/CONPRESP/2002 Área do CENTRO VELHO ANEXO II - PRAÇAS E PARQUES Nº SETOR IDENTIFICAÇÃO REFERÊNCIAS 1. 02 Praça Fernando Costa Área entre quadras 59, 64, 65 e Parque D. Pedro II. A proteção incide sobre todo o espaço público, bem como sua vegetação e esculturas. 2. 02 Praça Padre Manuel da Nóbrega Área compreendida entre a quadra 83 do setor 01 e quadras 59 e 60 do setor 02. A proteção incide sobre todo o espaço público e vegetação arbórea, bem como esculturas. 3. 02 e 03 Parque Dom Pedro II 4. 03 Praça - Rua do Carmo A proteção incide sobre o espaço público situado no Setor 03 - Quadra 03, nos fundos da Igreja da Ordem Terceira do Carmo e do prédio da Secretaria da Fazenda. Seu acesso se dá pela Rua do Carmo avançando pelo interior da quadra. 5. 05 Praça Clóvis Beviláqua Junto à Praça da Sé, entre o Setor 01 – Quadra 073; Setor 03 – Quadra 03 e Setor 05 – Quadra 01. A proteção incide sobre todo o espaço público bem como vegetação arbórea e esculturas. 6. 05 Praça João Mendes Espaço público entre as quadras 26, 28, 30, 31 e 32 do setor 5. A proteção incide sobre toda a vegetação arbórea e abrigo de ônibus próximo à Avenida Liberdade. 7. 05 Praça da Sé A proteção incide sobre todo o espaço público, vegetação arbórea e esculturas existentes. RESOLUÇÃO Nº 11/CONPRESP/2002 Área do CENTRO VELHO ANEXO III – OBRAS DE ARTE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS Nº SETO R IDENTIFICAÇÃO AUTOR LOCALIZAÇÃO 1 02 Glória Imortal aos Amadeo Zani Páteo do Colégio Nº SETO R IDENTIFICAÇÃO AUTOR LOCALIZAÇÃO Fundadores de São Paulo 2 02 Monumento ao Trabalho ou “Amizade Sírio Libanesa” Ettore Ximenes Praça Fernando Costa 3 05 Colcha de Retalhos Cláudio Tozzi Praça da Sé 4 05 Condor Bruno Giorgi Praça da Sé 5 05 Diálogo Franz Weissmann Praça da Sé 6 05 Emblema de São Paulo Rubem Valentim Praça da Sé 7 05 Escultura ( sem título ) Sérgio Camargo Praça da Sé 8 05 Escultura ( sem título ) José Resende Praça da Sé 9 05 Escultura ( sem título ) Francisco Stockinger Praça da Sé 1 05 Escultura ( sem título ) Amilcar de Castro Praça da Sé 1 05 Escultura ( sem título ) Alfredo Ceschiatti Praça da Sé 1 05 Escultura ( sem título ) Mário Cravo Júnior Praça da Sé 1 05 Espaço Cósmico Yutaka Toyota Praça da Sé 1 05 Garatuja Marcelo Nitsche Praça da Sé 1 05 Marco Zero Jean Gabriel Villin e Américo R. Neto Praça da Sé 1 05 Monumento a Anchieta Heitor Usai Praça da Sé 1 05 Nuvem sobre a Cidade Pluriart Ltda. Praça da Sé 1 05 Painel ( sem título ) Renina Katz Praça da Sé 1 05 Totem da Sé Domenico Calabrone Praça da Sé 2 05 Vôo Caciporé de Sá C. L. Torres Praça da Sé RESOLUÇÃO Nº 11/CONPRESP/2002 Área do CENTRO VELHO ANEXO IV – VIADUTOS