Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico



Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São
Paulo

Resolução no. 11/2004



O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.236, de 16 de dezembro de 1986,  de acordo com a decisão unânime dos Conselheiros presentes à 321ª Reunião Ordinária realizada em 17 de agosto de 2004 e;

Considerando que a Capela do Cristo Operário constitui-se no testemunho de um projeto de ação, junto a uma comunidade de trabalhadores fabris da década de 50 do século passado, que objetivava uma maior igualdade social;

Considerando ainda, que é conferida à Capela singular valor artístico, presente nas pinturas murais decorativas que recobrem seu interior e seus vitrais, bem como, às obras de artistas da importância de Alfredo Volpi, entre outros; que se constituem em expressões gráficas de um projeto que valorizou a cultura operária no sentido de moldar-lhe um novo lugar no conjunto social àquela época;

Considerando o contido no PA 2001-0.115.808-0;

RESOLVE:

Artigo 1° - TOMBAR  a CAPELA DO CRISTO OPERÁRIO, suas OBRAS de ARTE e EDIFÍCIOS ANEXOS, como bem cultural de interesse histórico/arquitetônico, situado à Rua Vergueiro, 7290; subprefeitura de Vila Mariana; L 0030-0, Q 179, S 043 do Cadastro Imobiliário Municipal, conforme mapa em anexo.


Artigo 2° - Todas as intervenções na área do presente tombamento deverão contemplar:

I. Preservação Integral (NP-1) para os seguintes elementos:

a)   Edifício da Capela do Cristo Operário;

b)   Muro de divisa e portão de fechamento;

c)   Área ajardinada lindeira à Capela e seus Elementos Arbóreos;

d)   Obras de Arte relacionadas abaixo:


Alfredo Volpi


A Sagrada Família	
1951	Têmpera	
2,44 X 4,50 m.

Cristo Operário	
1951	
Têmpera	
1,87 X 3,10 m.

Santo Antonio Pregando aos Peixes	
1951	Têmpera	
2,44 X 4,50 m.
São João Evangelista	1951	Vitral	0,99 X 1,19 m.
São Lucas Evangelista	1951	Vitral	0,99 X 1,19 m.
São Marcos Evangelista	1951	Vitral	0,99 X 1,19 m.
São Mateus Evangelista	1951	Vitral	0,99 X 1,19 m.
 
Elisabeth Nobiling







Obs: Todos os castiçais em seção pentagonal e desenhos gravados nas superfícies.


Elisabeth Nobiling



















Elisabeth Nobiling





















Geraldo de Barros







Moussia Pinto Alves 



Robert Tatin







Anunciação	
1951	
Têmpera	
-

Árvore da Vida	
1951	
Têmpera	
-

Pomba da Paz	
1951	
Têmpera	
1,88 X 1,32 m.




Autoria Desconhecida




















Autoria Desconhecida










Autoria Desconhecida







II. Preservação da arquitetura externa ou volumetria (NP-2) como descrito a seguir:

a) Galpões da antiga fabrica UNILABOR - Preservação da arquitetura externa.

b) Edifício anexo à Capela – Preservação da volumetria. 
Parágrafo Único: Para as demais edificações existentes no lote descrito no artigo 1° ( L 0030-0, Q
179,  S  043  do  Cadastro  Imobiliário  Municipal),  não  serão  permitidas  intervenções  que  venham  a aumentar a área edificada.

Artigo 3° - A área de proteção (envoltória) ao bem tombado fica estabelecida e restrita ao controle do gabarito (altura) para futuras obras de edificação nos lotes vizinhos, contíguos à Capela, os quais estão listados abaixo:


Lotes: 01, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 42 e 43  Quadra: 179     Setor: 043



O gabarito (altura) máximo permitido tem por parâmetro a altura da platibanda da Capela, considerada também à declividade da atual ocupação dos lotes contíguos à Capela.
A cota de altura máxima para o gabarito de fachadas no alinhamento (de vista frontal do lote com o logradouro), será definida a partir do ponto médio da guia do passeio público, referente à testada (frente) do lote considerado, não podendo exceder a 10,0m (dez metros) no ponto
médio referido.

Artigo 4° - Com o objetivo de resguardar a integridade física da Capela, considerada a idade da edificação e os problemas estruturais existentes, fica vetada a utilização de fundações por método de percussão (estaqueamento cravado) no lote ora tombado, bem como, em sua vizinhança contígua (envoltória), cuja extensão está definida no artigo 3°.
A análise de projetos para futuras obras, naqueles locais, deverá conter em anexo, além  dos  documentos básicos,  o  memorial  descritivo das  fundações a  serem adotadas, assinado e identificado pelo profissional habilitado responsável. Este documento permanecerá arquivado ao respectivo processo, constituindo prova do compromisso assumido quanto à técnica e método para execução das fundações.

Artigo 5° - Fica a Secretaria Executiva do CONPRESP autorizada a inscrever no Livro do Tombo respectivo os referidos bens, para os devidos e legais efeitos.

Artigo 6° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Município de São Paulo revogadas as disposições em contrário.