Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo Resolução no. 12/2003 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, o uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e de acordo com a decisão unânime dos Conselheiros presentes à 304º Reunião Ordinária, realizada em 19/12/2003, RESOLVE Artigo 1º - Abrir processo de tombamento da Casa do Sítio do Periquito, e respectivo terreno, situados na Avenida Kayo Okamoto, Chácara Santo Amaro, região do Bororé, na Subprefeitura da Capela do Socorro, conforme o contido no Processo nº 2003-0.320.449-0. Artigo 2º - Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo.