Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico


Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da
Cidade de São Paulo



RESOLUÇÃO Nº 14/CONPRESP/2005


O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032 , de 27 de dezembro de 1985 com as alterações introduzidas pela Lei n°
10.236, de 16 de dezembro de 1986, conforme decisão unânime dos Conselheiros presentes à 359ª Reunião Extraordinária realizada em 20 de dezembro de 2005, e


CONSIDERANDO o valor cultural, artístico e histórico de expressiva parcela das obras e documentos  que  integram  o acervo  e coleções  de  propriedade,  guarda  ou posse  do Instituto Cultural Banco Santos e/ou Cid Ferreira Colletion Empreendimentos  Artísticos Ltda,  e/ou  Edemar  Cid  Ferreira  e  possíveis  familiares,  atualmente  sob  guarda  de instituições museológicas e culturais sediadas no Município de São Paulo;


CONSIDERANDO os laudos periciais preliminares que identificam parte dessas obras e documentos, e que acompanham a solicitação inicial de tombamento encaminhada pela Sexta  Vara  Criminal  Federal  Especializada  em  Crimes  Contra  o  Sistema  Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores, de São Paulo, e que integram este processo;


CONSIDERANDO  o risco de deterioração  ou dispersão das obras e documentos  que integram esse acervo e coleções, conforme relatório dessa mesma Sexta Vara Criminal Federal, de São Paulo, que integra esse processo; e




COINSIDERANDO as informações que integram o PA nº 2005-0.324.889-0;


RESOLVE: 




Artigo 1O - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO (APT) do conjunto de obras e documentos de valor artístico, histórico e cultural que integram o acervo de propriedade, guarda ou posse do Instituto Cultural Banco Santos e/ou Cid Ferreira Collection Empreendimentos Artísticos Ltda e/ou Edemar Cid Ferreira e possíveis familiares, e que compõem as seguintes coleções:
I – Obras e documentos arqueológicos e etnológicos, atualmente sob  guarda do Museu de  Arqueologia  e  Etnologia  da  Universidade  de  São  Paulo  (MAE-USP),  localizado  à Avenida Professor Almeida Prado nº 1466, Cidade Universitária, São Paulo (SP);
II – Obras e documentos artísticos, atualmente sob guarda do Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC-USP), localizado à Rua da Reitoria nº 160, Cidade Universitária, São Paulo (SP);
III – Obras e documentos históricos e artísticos, atualmente sob guarda do Museu Paulista da Universidade de São Paulo (MP-USP), localizado no Parque da Independência snº, bairro do Ipiranga, São Paulo (SP);
IV – Obras e documentos históricos e bibliográficos, atualmente sob guarda do Instituto de Estudos Brasileiros, da Universidade de São Paulo (IEB-USP), localizado à Avenida Professor Mello Morais, travessa 8, nº 140, Cidade Universitária, São Paulo (SP);
V – Obras e documentos etnológicos e artísticos, atualmente sob guarda do Memorial da América Latina da Secretaria de Estado da Cultura, localizado à Avenida Auro Soares de Moura Andrade nº 664, Barra Funda, São Paulo (SP);
VI – Obras e documentos artísticos, atualmente sob guarda do Museu de Arte Sacra, da Secretaria de Estado da Cultura, localizado à Avenida Tiradentes nº 676, bairro da Luz, São Paulo (SP);
VII – Obras e documentos históricos e culturais, atualmente sob guarda do Centro Cultural da Marinha, do Ministério da Marinha, localizado na Avenida Nove de Julho nº 4.597, bairro dos Jardins, São Paulo (SP).


Artigo 2O – Alterações de propriedades, posse e local de guarda dos bens que integram o acervo  e  coleções  descritas  no  Artigo  1º  devem  ser  comunicadas  previamente  ao Conpresp. 


Artigo  3º - Deslocamentos  para efeitos  de intercâmbio  cultural  desses  bens deverão obedecer ao que estabelecem os Artigos 22 e 23 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de
1985, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986.


Artigo 4º - Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário

Oficial de Cidade de São Paulo.




Publicada em DOC de 23/12/2005 – p.18