Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico



Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp

Resolução no. 15/2001


O Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo
– CONPRESP, no uso de suas autorizações legais e nos termos da Lei no 10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei no  10.236/86, conforme decisão unânime dos Conselheiros presentes à 253a. Reunião Ordinária realizada em 13 de novembro de 2001, e

Considerando que o interesse artístico e histórico de elementos arquitetônicos e paisagísticos do denominado COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO CARANDIRU,

RESOLVE:

Artigo 1o – Fica aberto o processo de tombamento do Conjunto de Edifícios da Penitenciária do Estado de São Paulo, da Casa do Administrador e da Vegetação Remanescente da Mata Atlântica, existentes no denominado Complexo Penitenciário do Carandiru, bairro de Santana, que corresponde à Quadra 09
– Setor 304, do Cadastro imobiliário municipal e conforme o contido no processo administrativo no 1997-
0.125.758-8.

Artigo 2o  – Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
Município de São Paulo.