Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico


Conselho  Municipal  de  Preservação  do  Patrimônio  Histórico,  Cultural  e
Ambiental da Cidade de São Paulo

Resolução no. 15/2002

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais  e nos  termos  da  Lei  nº  10.032,  de  27  de  dezembro  de  1985,  com  as alterações introduzidas pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e de acordo com a decisão unânime dos Conselheiros presentes à 271a Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2002, e

CONSIDERANDO o valor histórico e arquitetônico da edificação construída no final do século XIX por Luís de Lorena Rodrigues Ferreira, descendente do Conde de Sarzedas, como residência para sua família; e

CONSIDERANDO o valor ambiental dessa edificação na paisagem urbana do bairro da Liberdade,

RESOLVE:

Artigo  1º-  TOMBAR  a  edificação  conhecida  como  Palacete  Conde  de Sarzedas, sito à Rua Conde de Sarzedas nº 100 esquina com Rua Doutor Tomás de Lima, no bairro da Liberdade, Subprefeitura da Sé, correspondendo ao Lote
116 – Quadra 44 – Setor 5, do cadastro imobiliário municipal, e conforme o contido no Processo nº 2001-0.237.421-6.

Parágrafo Único – O presente tombamento dispensa a delimitação de espaço ou  área  envoltória  de  que  trata  o  Artigo  10  da  Lei  no.  10.032/85,  supra mencionada.

Artigo  2º-  Fica  autorizada  a  inscrição  deste  bem  no  Livro  de  Registro respectivo, de acordo com o Item V, do Artigo 9º, da Lei nº 10.032/85, para os devidos e legais efeitos.

Artigo 3º- Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo.