Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo Resolução no. 16/2004 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.236, de 16 de dezembro de 1986, conforme decisão unânime dos Conselheiros presentes a 326º Reunião Ordinária realizada em 26/10/04, RESOLVE : Complementar a Resolução nº 37/CONPRESP/92 de 09/12/92 referente ao Tombamento do Vale do Anhangabaú. Artigo 1º : O item b) do Artigo 1° da Resolução n° 37/CONPRESP/92, de 9 de dezembro de 1992 passa a vigorar com a seguinte redação : b) 10 logradouros públicos identificados no Anexo II que integra esta Resolução. Artigo 2° : O Anexo II da Resolução n° 37/CONPRESP/92 passa a vigorar com a seguinte redação : ANEXO II - IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS TOMBADOS (CLASSIFICADOS NO NÍVEL NP – 1) • Viaduto e respectiva escadaria da Rua Florêncio de Abreu sobre a Rua Carlos de Souza Nazareth; • Viaduto Santa Efigênia e respectiva escadaria de acesso; • Escadaria e balaustrada entre a Rua Líbero Badaró e o Parque Anhangabaú; • Monumento a Verdi, escadaria e balaustrada entre Rua Líbero Badaró, Parque do Anhangabaú e Quadras 078 e 079; • Viaduto do Chá incluindo a Galeria Prestes Maia e a passagem sob a Rua Xavier de Toledo; • Antigo mercado de flores, murada e gradil localizado entre as Ruas Líbero Badaró e Doutor Falcão Filho; • Viaduto Nove de Julho; • Praça da República; • Praça Ramos de Azevedo; • Largo Paiçandú no qual estão preservados o Monumento “Mãe Preta” e a vegetação de porte.