Prefeitura do Município de São Paulo
Secretaria Municipal de Cultura
Departamento do Patrimônio Histórico 	

Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP

RESOLUÇÃO Nº 16/2007

O  Conselho  Municipal  de  Preservação  do  Patrimônio  Histórico,  Cultural  e Ambiental da Cidade de São Paulo - Conpresp, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.236, de 16 de dezembro de 1986, conforme decisão dos Conselheiros presentes à 411ª Reunião Ordinária realizada em 17 de julho de
2007, e

Considerando a qualidade ambiental e paisagística do conjunto, especialmente dos seus elementos arbóreos, da Sociedade Holandesa de São Paulo Casa de Nassau, também conhecida como “Clube Holandês”, no bairro de Pirituba;

Considerando o valor histórico e urbanístico desse conjunto, representativo do processo de ocupação decorrente da implantação da linha férrea da São Paulo Railway   e   da   presença   expressiva   da   imigração   inglesa   e   holandesa, fundamentais no desenvolvimento da região de Pirituba;

Considerando o valor afetivo e cultural dessa área para a população do bairro; e

Considerando o contido no PA Nº 2007-0.126.755-7,

RESOLVE:

Artigo 1º - Abrir processo de tombamento da área da Sociedade Holandesa de São  Paulo  Casa  de  Nassau,  também  conhecida  como  “Clube  Holandês”, localizado à Avenida Raimundo Pereira de Magalhães no 4123, no Bairro Chácara Inglesa, no Distrito de Pirituba (Setor 078, Quadra 005, Lote 0051, do Cadastro Municipal de Rendas Imobiliárias), Subprefeitura de Pirituba - Jaraguá.
Parágrafo Único - Deverão ser protegidos os seguintes elementos constitutivos dessa área:
I) Casa principal (núcleo original e seus acréscimos);
II) Cobertura vegetal, incluindo os 264 exemplares de porte arbóreo listados em levantamento que integra o processo de tombamento (folhas 76 a 82);
III) Quadras de tênis em saibro; IV) Campo de mini golfe;
V)  Moinho existente na entrada de acesso ao Clube pela Avenida Raimundo
Pereira de Magalhães.
Artigo 2º - A área definida pela presente Resolução, conforme planta anexa, inicia- se na confluência do fundo do lote 0028 da quadra 005, do setor 078, à Rua
Banabuiú, com área pública (Setor 078 Quadra 371), seguindo pelos fundos de lotes da mesma quadra (0029, 0030, 0033, 0034, 0035, 0004, 0005, 0007, 0058,
0010, 0011), fletindo à direita, pela lateral parcial do lote 0055, fundo do lote 0052, fundo do lote 0014, fundo parcial do lote 0015; fletindo à direita e seguindo pela lateral do lote 0064, seguindo pela Travessa Particular, fletindo à esquerda pela lateral do lote 0036 e acompanhando a lateral parcial e fundos do lote 0059 e fundos do lote 0060, seguindo pela Avenida Raimundo Pereira de Magalhães até encontrar a divisa com a área pública, seguindo por esta divisa até o ponto inicial. Artigo 3º - Os projetos e obras de novas construções ou de qualquer intervenção física na área em processo de tombamento, bem como no restante da Quadra 005
- Setor 078 e na área pública lindeira, deverão ser analisados pelo Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e aprovados pelo Conpresp, respeitadas as demais legislações de controle do uso e ocupação do solo dessa área, especialmente as leis municipais e estaduais de proteção de espécimes arbóreos.
Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da Cidade de São Paulo. DOC – 21/7/07 – p.64































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