RESOLUÇÃO Nº 17/CONPRESP/2007

O  Conselho  Municipal  de  Preservação  do  Patrimônio  Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Nº 10.032/85, com as alterações introduzidas   pela  Lei  Nº  10.236/86,   conforme  decisão  dos  Conselheiros presentes à 411ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de julho de 2007, e

Considerando  os  valores  histórico,  simbólico  e  afetivo  da  área central da cidade de São Paulo conhecida como Centro Velho, que abriga o marco  de  fundação  (Pátio  do  Colégio)  e  espaço  original  de  ocupação  (o Triângulo) da cidade;

Considerando a importância do seu traçado urbanístico estruturador para a história do desenvolvimento urbano de nossa cidade;

Considerando o valor arquitetônico e ambiental dessa área urbana, que reúne relevantes exemplares de edificações, muitos já reconhecidos como patrimônio arquitetônico através de tombamentos anteriores;

Considerando   o   valor   histórico   e   paisagístico,   bem   como   a importância sócio-cultural e o caráter metropolitano de suas praças e largos, além  do  valor  artístico  das  obras  de  arte  situadas  em  seus  logradouros públicos;

Considerando  o  contido  nos  PAs  nºs  2000-0.218.872-0  e  2007-
0.209.235-1;


RESOLVE:

Artigo 1° - TOMBAR, na área do CENTRO VELHO, definida pelo perímetro  abaixo  descrito,  o  seguinte  conjunto  de  bens  constitutivos  desse espaço urbano:
I - Edificações identificadas no Anexo I; II - Praças identificadas no Anexo II;
III - Obras de Arte em logradouros públicos, identificadas no Anexo
III; e


IV - Viadutos identificados no Anexo IV.


Parágrafo  Único  –  O  perímetro  referido  no  caput  deste  Artigo, indicado na Planta que integra esta Resolução, definido pelos logradouros e limites descritos a seguir, inicia-se na Rua Vinte e Cinco de Março com Avenida Senador Queiroz, prosseguindo pela:

Avenida Senador Queiroz; Avenida Mercúrio;
Avenida do Estado;
Parque Dom Pedro II;
Rua Frederico Alvarenga;

Rua Tabatingüera;
Praça Doutor João Mendes; Viaduto Dona Paulina;
Avenida Brigadeiro Luis Antônio;
Viaduto  Brigadeiro  Luis  Antônio  (excluindo-se   o  Lote  0403  da
Quadra 025, do Setor 005);
Rua Cristóvão  Colombo  (excluindo-se  o Lote 0075 e Lotes 0078,
0079, 0081 a 0087, 0089 e 0153 a 0158 da Quadra 020, do
Setor 005);
Praça Paulo Alfeu de Monteiro Duarte (excluindo-se o Lote 0030 da
Quadra 014, do Setor 005);
Rua Senador  Paulo  Egídio  (excluindo-se  o Lote 0022 e os Lotes
0027 a 0055, 0060 a 0165, 0167 e 0396 da Quadra 011, do
Setor 005); Rua José Bonifácio;
Rua São Bento (excluindo-se  o Lote 0001, Lote 0026, Lote 0028, Lotes  0082  a  0131,  Lotes  0132  a  0139  e  Lote  0140,  da Quadra  004, do Setor  005; Lotes  0031  e 0033 a 0046,  da Quadra  084,  do  Setor  001,  e Lotes  0014,  Lote  0015,  Lote
0016, Lote 0017, Lotes 0027 a 0045, Lote 0019, Lote 0020, Lote  0021,  Lote  0022,  Lote  0023,  Lote  0024,  Lote  0025  e Lotes 0054 a 0088 etc., Lotes 0135 a 0149 da Quadra 081, do Setor 001);
Largo do Café;
Rua  do  Comércio  (excluindo-se  o Lote  0015  da Quadra  082,  do
Setor 001);
Rua Três de Dezembro (incluindo-se os Lotes 0019, 0020, 0021 e
0022 da Quadra 074, do Setor 001); Rua Boa Vista;
Ladeira  Porto  Geral  (excluindo-se  o  Lote  0018,  Lote  0019,  Lote
0020, Lote 0021, Lote 0086, Lote 0133 e Lote 0359 da Quadra
075, do Setor 001);
Rua Vinte e Cinco de Março até o ponto inicial.


Artigo 2° - Os bens tombados, identificados no Artigo 1º, classificam- se de acordo com os seguintes Níveis de Proteção:

I - Nível de Proteção 1 (P-1): corresponde a bens de excepcional interesse  histórico,  arquitetônico  ou  paisagístico,  determinando sua preservação integral.

II  -  Nível  de  Proteção  2  (P-2):  corresponde  a  bens  de  grande interesse histórico, arquitetônico ou paisagístico, determinando a preservação integral de todos os elementos arquitetônicos e construtivos externos, bem como de elementos arquitetônicos  e construtivos  internos  discriminados  nas  fichas  cadastrais constantes do processo de tombamento, ou identificados através de diagnósticos e pesquisas.

Parágrafo Primeiro – As Praças, as Obras de Arte, e os Viadutos identificados, respectivamente, nos Anexos II, III e IV desta Resolução, classificam-se de acordo com o Nível de Proteção 1 (P-1).

Parágrafo  Segundo - Todas as intervenções  nos bens tombados, definidos no Artigo 1º da presente Resolução, estão sujeitas à prévia análise do Departamento do Patrimônio Histórico – DPH e aprovação do CONPRESP.


Artigo 3º - Visando a preservação do patrimônio arqueológico relacionado à área do Centro Velho, os projetos de intervenção no Perímetro de Proteção Arqueológica, indicado na Planta que integra esta Resolução, deverão contemplar:

I – Elaboração de estudos preventivos de arqueologia nos terrenos edificados e em lotes vagos existentes na área;

II 	–   Os   estudos   referidos   no   Item   I   devem   ser   realizados imediatamente  após  a  demolição  e  a  remoção  de  entulhos, quando couber, e precedendo  qualquer tipo de interferência  no subsolo, incluindo a implantação de tubulações ou alicerces;

III 		–   Obrigatoriedade    de   acompanhamento    arqueológico    por profissional habilitado, quando houver escavações relacionadas à manutenção, implantação ou retirada de tubulações, cabos, fios e similares;

IV – Os relatórios técnicos dos resultados obtidos serão analisados pelo  DPH  e aprovados  pelo  Conpresp,  antes  da execução  da obra, para a deliberação final sobre eventual necessidade de implementação de um programa de proteção arqueológica.


Parágrafo Único - Caberá ao DPH definir a necessidade de estudos preventivos de arqueologia, no restante da área descrita no Parágrafo Único do Artigo 1º, após análise das propostas e projetos de intervenção.


Artigo 4º - Fica definida como área envoltória de proteção dos bens tombados os demais imóveis e logradouros inseridos no perímetro definido no Artigo 1º, que não constem dos Anexos que integram esta Resolução.

Parágrafo  Único  –  As  intervenções  em  imóveis  e  logradouros definidos como área envoltória estão sujeitas à prévia análise e aprovação do DPH e Conpresp, com base na apreciação, caso a caso, de elementos que possam  vir  a  interferir  na  ambiência,  visibilidade   e  harmonia  dos  bens tombados, tais como: implantação, gabarito, textura, cor e quaisquer outros que venham a ser identificados na análise da intervenção proposta.


Artigo  5º - As propostas  de remembramento  ou de desdobro  de lotes, no perímetro definido no Parágrafo Único do Artigo 1º, serão objeto de

análise e aprovação prévias do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) e do Conpresp.


Artigo 6º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, revogadas as disposições anteriores.


José Eduardo de Assis Lefèvre
Presidente - Conpresp



RESOLUÇÃO Nº 17/CONPRESP/2007
Área do CENTRO VELHO ANEXO I - EDIFICAÇÕES



Nº
SETOR
QUADRA
LOTE (S)
ENDEREÇO ATUAL
NÍVEL DE PROTEÇÃO
34.
1
75
51
R. GENERAL CARNEIRO, 291
P-2
35.
1
75
88
R. BOA VISTA, 176, 180
P-2
36.
1
75
135
R. GENERAL CARNEIRO, 295
P-2
37.
1
75
136
R. GENERAL CARNEIRO, 301 C/ R. 25 DE MARÇO, 447
P-2
38.
1
75
137 a 516
R. BOA VISTA, 254 A 274
P-2
39.
1
75
488 a -----
R. BOA VISTA, 208, 228
P-2
40.
1
75
505
R. GENERAL CARNEIRO, 273 A 285
P-2
41.
1
75
523
R. 25 DE MARÇO, 529, 533
P-2
42.
1
75
524
R. 25 DE MARÇO, 537, 543
P-2
43.
1
77
3
PQ. DOM PEDRO II, 346, 350 C/ R. JORGE AZÉM,
18, 24
P-2
44.
1
77
9
R. CAV. BASÍLIO JAFET, 144 A 176
P-2
45.
1
77
12 a 74
R. CAV. BASÍLIO JAFET, 194 A 202 C/ PQ. DOM PEDRO II, 266 A 334
P-2
46.
1
81
5
R. ÁLVARES PENTEADO, 151, 165
P-2
47.
1
82
1
R. XV DE NOVEMBRO, 175 C/ R. DA QUITANDA,
16
P-2
48.
1
83
2
R. BOA VISTA, 103, 107
P-2
49.
1
83
4
R. BOA VISTA, 43 A 57
P-2
50.
1
83
7
R. GENERAL CARNEIRO, 47
P-2
51.
1
83
11
R. XV DE NOVEMBRO, 132, 136
P-2
52.
1
83
18
R. BOA VISTA, 87, 99 / R. XV DE NOVEMBRO,
212, 228
P-2
53.
1
83
31
R. 3 DE DEZEMBRO, 48, 50
P-2
54.
1
83
32, 33, 38 a 44, 46 a
59
R. BOA VISTA, 127 A 155 C/ R. 3 DE DEZEMBRO,
56, 64
P-2
55.
1
84
6
R. DA QUITANDA, 107
P-2
56.
1
84
8
R. DA QUITANDA, 85 A 93
P-2
57.
1
84
21
R. DIREITA, 162
P-2
58.
1
84
22
R. DIREITA, 176, 190
P-2
59.
1
84
23
R. DIREITA, 196
P-2
60.
1
85
1
R. XV DE NOVEMBRO, 165 C/ R. DA QUITANDA C/ R. ÁLVARES PENTEADO
P-2
61.
1
85
3
R. XV DE NOVEMBRO, 111 C/ R. DO TESOURO C/ R. ÁLVARES PENTEADO, 70
P-2
62.
1
86
3
R. DO TESOURO, 27, 29
P-2
63.
1
86
4
R. DO TESOURO, 23 C/ R. XV DE NOVEMBRO, 89
P-2
64.
1
86
9
R. XV DE NOVEMBRO, 49, 53
P-2
65.
1
86
15
R. ÁLVARES PENTEADO, 34, 36
P-2
66.
2
32
26
R. ITAPURA DE MIRANDA, 94 A 110 C/ PQ. DOM PEDRO II
P-2
67.
2
59
45
R. ROBERTO SIMONSEN, 72, 78
P-2
68.
2
60
4
R. ANCHIETA, 46
P-2
69.
2
60
6 a 47
PRAÇA PADRE MANUEL DA NÓBREGA, 16
P-2
70.
2
61
6
PRAÇA DA SÉ, 31 A 39
P-2




Nº
SETOR
QUADRA
LOTE (S)
ENDEREÇO ATUAL
NÍVEL DE PROTEÇÃO
71.
2
66
1
R. 25 DE MARÇO, 196 A 214 C/ R. HÉRCULES FLORENCE, 17 A 27
P-2
72.
2
66
2
R. 25 DE MARÇO, 216, 218
P-2
73.
2
66
4
R. 25 DE MARÇO, 230, 236
P-2
74.
2
66
17
R. 25 DE MARÇO, 330 / PQ. D. PEDRO II, 712
P-2
75.
2
66
18
R. 25 DE MARÇO, 338 / PQ. D. PEDRO II, 698, 700
P-2
76.
2
66
19
R. 25 DE MARÇO, 348 / PQ. D. PEDRO II, 696
P-2
77.
2
66
37
R. 25 DE MARÇO, 224, 226
P-2
78.
2
67
2
R. 25 DE MARÇO, 205
P-2
79.
2
68
13
PRAÇA DA SÉ, 111
P-2
80.
2
70
1
R. 25 DE MARÇO, 159 A 179 C/ R. LUIZ TEIXEIRA,
6, 44, 56
P-2
81.
2
70
33
AV. RANGEL PESTANA, 315 C/ R. BITENCOURT RODRIGUES, 36 / R. 25 DE MARÇO, 29
P-2
82.
2
70
37 a 50 e
119
R. LUIZ TEIXEIRA, 18, 26 C/ R. BITENCOURT RODRIGUES, 168 A 180
P-2
83.
2
72
6
R. WENCESLAU BRÁZ, 12, 14 C/ PRAÇA DA SÉ,
153, 159
P-2
84.
2
73
3
PRAÇA CLÓVIS BEVILÁQUA, 75 A 93 C/ R. ROBERTO SIMONSEN, 5 E 9
P-2
85.
2
73
4
PRAÇA CLÓVIS BEVILÁQUA, 45 A 67
P-2
86.
2
74
6
R. ROBERTO SIMONSEN, 34 A 40 C/ R. WENCESLAU BRÁZ, 134 A 166
P-2
87.
2
74
19, 35 a
60, 212 a
244
AV. RANGEL PESTANA, 279, 281 / R. DR. BITENCOURT RODRIGUES, 21 A 51
P-2
88.
3
3
2
AV. RANGEL PESTANA, 300
P-2
89.
3
3
48
R. DO CARMO, 81
P-2
90.
3
3
49
R. DO CARMO, 71 A 77
P-2
91.
3
4
7 a 105
PQ. D. PEDRO II, 1092
P-2
92.
3
5
1
R. FREDERICO ALVARENGA, 121
P-1
93.
3
6
19
R. DOS CARMELITAS, 150
P-2
94.
3
6
20
R. DOS CARMELITAS, 160
P-2
95.
5
4
3
R. DIREITA, 231
P-2
96.
5
4
6
R. DIREITA, 193
P-2
97.
5
4
18
R. JOSÉ BONIFÁCIO, 104 A 114
P-2
98.
5
4
23
R. JOSÉ BONIFÁCIO, 162, 166
P-2
99.
5
4
80
R. DIREITA, 203 A 213
P-2
100.
5
5
1
R. JOSÉ BONIFÁCIO, 24
P-2
101.
5
11
11
R. QUINTINO BOCAIÚVA, 94
P-2
102.
5
11
12
R. QUINTINO BOCAIÚVA, 102
P-2
103.
5
11
13
R. QUINTINO BOCAIÚVA, 106 A 110
P-2
104.
5
11
327 a 383
R. QUINTINO BOCAIÚVA, 114, 122
P-2
105.
5
11
384
R. QUINTINO BOCAIÚVA, 62 A 66 C/ R. JOSÉ BONIFÁCIO, 67, 79
P-2
106.
5
12
1
R. JOSÉ BONIFÁCIO, 35, 39
P-2
107.
5
12
3
R. JOSÉ BONIFÁCIO, 15, 19
P-2




Nº
SETOR
QUADRA
LOTE (S)
ENDEREÇO ATUAL
NÍVEL DE PROTEÇÃO
108.
5
12
4
R. DIREITA, 61, 65 C/ R. JOSÉ BONIFÁCIO
P-2
109.
5
12
6
R. DIREITA, 37 A 49
P-2
110.
5
12
8
R. DIREITA, 25
P-2
111.
5
12
16
R. BARÃO DE PARANAPIACABA, 64 A 84
P-2
112.
5
12
19
R. QUINTINO BOCAIÚVA, 61 A 79
P-2
113.
5
14
1
R. BENJAMIN CONSTANT, 187 C/ R. SENADOR FEIJÓ, 164 A 176
P-2
114.
5
14
3
R. SENADOR FEIJÓ, 140 A 148
P-2
115.
5
14
4
R. SENADOR FEIJÓ, 120 A 132
P-2
116.
5
14
5
R. SENADOR FEIJÓ, 102 A 110 C/ R. QUINTINO BOCAIÚVA, 196 A 208
P-2
117.
5
14
9 a 29
R. BENJAMIN CONSTANT, 167 A 177
P-2
118.
5
14
31 a 57
R. SENADOR FEIJÓ, 154 A 158
P-2
119.
5
15
10
R. BENJAMIN CONSTANT, 56 A 62
P-2
120.
5
20
37
R. QUINTINO BOCAIÚVA, 242 A 248
P-2
121.
5
20
38
R. QUINTINO BOCAIÚVA, 254 A 262
P-2
122.
5
21
2
R. BENJAMIN CONSTANT, 77 A 85
P-2
123.
5
21
6
R. BENJAMIN CONSTANT, 39 A 41
P-2
124.
5
21
77, 78 e 80 a 94
R. BENJAMIN CONSTANT, 55 A 61
P-2
125.
5
21
99 a 123
R. QUINTINO BAOCAIÚVA, 191, 195
P-2
126.
5
21
176 a 243
R. SENADOR FEIJÓ, 18 A 30
P-2
127.
5
21
264 a 295
R. SENADOR FEIJÓ, 60 A 68
P-2
128.
5
21
25 a 26, 29 a 65, 165 a
171, 246 a
248, 340 a
342.
PRAÇA DA SÉ, 152, 158 e 164
P-2
129.
5
21
249 a 256
PRAÇA DA SÉ, 170 e 174
P-2
130.
5
22
2
PRAÇA DA SÉ, 266 A 276
P-2
131.
5
22
3
PRAÇA DA SÉ, 282 A 288
P-2
132.
5
22
4
PRAÇA DA SÉ, 292 A 308 C/ PRAÇA JOÃO MENDES, 43
P-2
133.
5
22
5
PRAÇA JOÃO MENDES, 31 A 39
P-2
134.
5
22
16
R. QUINTINO BOCAIÚVA, 261 A 277
P-2
135.
5
22
18
R. QUINTINO BOCAIÚVA, 247, 251
P-2
136.
5
22
21
R. SENADOR FEIJÓ, 25 A 41 C/ PRAÇA DA SÉ,
230
P-2
137.
5
22
34 a 85 e
87 a 150
R. SENADOR FEIJÓ, 57 A 79 C/ R. QUINTINO BOCAIÚVA, 215 A 237
P-2
138.
5
25
2
R. RIACHUELO, 75 A 85
P-2
139.
5
25
8
R. RIACHUELO, 33 A43
P-2
140.
5
26
1
PRAÇA DA SÉ ( CATEDRAL DA SÉ )
P-1
141.
5
28
4
R. 11 DE AGOSTO, 26 A 38
P-2
142.
5
28
5 a 12, 14 a 16, 41,
42
R. 11 DE AGOSTO, 46 A 56
P-2




Nº
SETOR
QUADRA
LOTE (S)
ENDEREÇO ATUAL
NÍVEL DE PROTEÇÃO
143.
5
28
17
R. 11 DE AGOSTO, 64 E 68
P-2
144.
5
28
18
PRAÇA JOÃO MENDES, 149 A 161 C/ R. 11 DE AGOSTO, 72
P-2
145.
5
28
19
PRAÇA JOÃO MENDES, 137 A 145 C/ PRAÇA DA SÉ, 421, 423
P-2
146.
5
28
21
PRAÇA DA SÉ, 403, 411
P-2
147.
5
28
23
PRAÇA DA SÉ, 385, 389
P-2
148.
5
28
24
PRAÇA DA SÉ 363 A 377 C/ R. FELIPE DE OLIVEIRA, 20 A 26
P-2
149.
5
28
25 a 39
PRAÇA DA SÉ, 393, 399
P-2





RESOLUÇÃO Nº 17/CONPRESP/2007
Área do CENTRO VELHO ANEXO II - PRAÇAS



RESOLUÇÃO Nº 17/CONPRESP/2007
Área do CENTRO VELHO

ANEXO III – OBRAS DE ARTE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS



Nº
SETOR
IDENTIFICAÇÃO
AUTOR
LOCALIZAÇÃO
1.
02
Glória          Imortal          aos
Fundadores de São Paulo
Amadeo Zani
Páteo do Colégio
2.
02
Monumento ao  Trabalho ou
“Amizade Sírio Libanesa”
Ettore Ximenes
Praça Fernando Costa
3.
05
Colcha de Retalhos
Cláudio Tozzi
Praça da Sé
4.
05
Condor
Bruno Giorgi
Praça da Sé
5.
05
Diálogo
Franz Weissmann
Praça da Sé
6.
05
Emblema de São Paulo
Rubem Valentim
Praça da Sé
7.
05
Escultura ( sem título )
Sérgio Camargo
Praça da Sé
8.
05
Escultura ( sem título )
José Resende
Praça da Sé
9.
05
Escultura ( sem título )
Francisco Stockinger
Praça da Sé
10.
05
Escultura ( sem título )
Amilcar de Castro
Praça da Sé
11.
05
Escultura ( sem título )
Alfredo Ceschiatti
Praça da Sé
12.
05
Escultura ( sem título )
Mário Cravo Júnior
Praça da Sé
13.
05
Espaço Cósmico
Yutaka Toyota
Praça da Sé
14.
05
Garatuja
Marcelo Nitsche
Praça da Sé
15.
05
Marco Zero
Jean  Gabriel  Villin  e
Américo R. Neto
Praça da Sé
16.
05
Monumento a Anchieta
Heitor Usai
Praça da Sé
17.
05
Nuvem sobre a Cidade
Pluriart Ltda.
Praça da Sé
18.
05
Painel ( sem título )
Renina Katz
Praça da Sé
19.
05
Totem da Sé
Domenico Calabrone
Praça da Sé
20.
05
Vôo
Caciporé de Sá C. L. Torres
Praça da Sé



RESOLUÇÃO Nº 17/CONPRESP/2007
Área do CENTRO VELHO ANEXO IV – VIADUTOS


Nº

SETOR

IDENTIFICAÇÃO

1.

01 e 02

Viaduto Boa Vista

2.

02 e 03

Viaduto Vinte e Cinco de Março

3.

05

Viaduto Brigadeiro Luís Antônio

4.

05

Viaduto Dona Paulina
































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