Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrimônio Histórico


Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo

Resolução no. 18/2002


O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, visando preservar a qualidade ambiental das áreas envoltórias dos bens tombados na Área Central, em seus aspectos estéticos e funcionais no que se refere à instalação de bancas de jornais, revistas e outros mobiliários de grande porte e, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei no 10.032/85, com alterações introduzidas pela Lei no 10.236/86, conforme decisão unânime dos Conselheiros presentes à 274a  Reunião Ordinária realizada em 08de outubro de 2002, conforme processo no 2002-0.111.533-2,

RESOLVE

Artigo 1o. – A instalação de bancas de jornais e revistas, ou de qualquer outro mobiliário de porte (quiosques, cabines ou similares), poderá ocorrer nas áreas envoltórias  dos bens tombados  pelo CONPRESP,  com exceção das seguintes situações:

1)  em   logradouros   públicos   junto   às   fachadas   ou   alinhamentos   das edificações tombadas.
2) em logradouros públicos quando obstruam visuais dos bens tombados, sejam  bens  edificados  ou  espaços  públicos  protegidos  por  legislação municipal de preservação.

Parágrafo Único – Os logradouros públicos a que se refere o item 2 do Art. 1o
desta Resolução são os relacionados abaixo:
1.   Rua do Arouche, em toda a extensão;
2.   Rua Bráulio Gomes e Rua Marconi, em toda a extensão;
3.   Rua Barão de Itapetininga, em toda a extensão;
4.   Rua São Bento, em toda a extensão;
5.   Rua da Quitanda, em toda a extensão;
6.   Rua Álvares Penteado, em toda a extensão;
7.   Rua Senador Paulo Egídio, em toda a extensão;
8.    Páteo do Colégio trecho atrás da Secretaria da Fazenda, em toda a extensão;
9.   Rua Roberto Simonsen, em toda a extensão.

Artigo 2o.- Não poderão ser colocadas bancas ou similares nos Viadutos tombados e seus acessos imediatos.

Artigo 3o  – As bancas deverão manter, entre si, os espaçamentos já definidos pela legislação específica em vigor (Lei no  10.072/86, de 9 de junho de 1986, e 


seus Decretos regulamentadores).







Artigo 4o  – Quando situadas próximas ao meio-fio, as bancas deverão estar recuadas, no mínimo, 1,20m (hum metro e vinte centímetros) com relação a este.

Artigo 5o – Bancas instaladas em Praças, Largos ou parques tombados ou em processo   de  tombamento,   ou  situadas   em  áreas  envoltórias,   deverão  ser analisadas caso a caso pelo DPH/CONPRESP.

Parágrafo único – Ficam abaixo relacionados os logradouros públicos a que se refere o Caput até a presente data, sem prejuízo de outros que venham a ser protegidos nos termos da legislação municipal em vigor:
Praça da República,  Largo do Arouche, Praça Júlio Mesquita,  Praça Dom José  Gaspar,  Largo  da Memória,  Praça  Ramos  de  Azevedo,  Largo  Paiçandu, Largo Santa Efigênia,  Largo São Bento, Praça Antônio  Prado, Largo do Café, Praça Patriarca, Largo São Francisco, Largo da Miseridórdia, Páteo do Colégio, Praça  da  Sé,  Praça  Clóvis  Bevilacqua,  Praça  Fernando  Costa,  Praça  João Mendes, Praça da Liberdade, Praça das Bandeiras, Praça Craveiro Lopes, Praça Padre Mário Alves, Praça Darcy Penteado, Praça Roosevelt, Praça Júlio Prestes, Largo General Osório, Praça Coronel Fernando Prestes, entorno Jardim da Luz, Praça Alfredo Issa e Vale do Anhangabaú.
Artigo 6o – esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Leila Regina Diêgoli – representante DPH
Gianfrancesco Genoso – representante SJ
Carlos Alberto Cerqueira Lemos – representante SMC Helena Menna Barreto Silva – representante SEHAB Marcos José Carrilho – representante IAB
Mônica Manso Moreno – representante de SEMPLA
Sérgio Rubinstein – representante OAB