RESOLUÇÃO Nº 19/CONPRESP/2007

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações  introduzidas  pela  Lei  n°  10.236,  de  16  de  dezembro  de  1986, conforme  decisão  dos  Conselheiros  presentes  à  422ª  Reunião  Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2007, e

Considerando   o   valor   referencial   e   simbólico   representado   pela chamada  Figueira da Glete, exemplar  arbóreo da espécie Ficus macropylla, para a constituição da memória dos ex-alunos dos cursos de História Natural, Química, Geologia e Psicologia Experimental da Universidade de São Paulo;

Considerando  que  esse  exemplar  de Figueira  foi reconhecido  como patrimônio ambiental e imune a corte pelo documento “Vegetação Significativa do Município de São Paulo”, através do Decreto Estadual nº 30.443/89, de 20 de setembro de 1989;

Considerando  o valor paisagístico desse exemplar na constituição do ambiente urbano dessa área do bairro dos Campos Elíseos, integrando-se com a  vegetação  significativa  de  áreas  públicas  e  lotes  particulares  da  Praça Princesa Izabel, Rua dos Guaianazes, Alameda Glette e Avenida Rio Branco; e

Considerando,  ainda, o contido  no Processo  Administrativo  nº 2004-
0.059.033-2;


RESOLVE:

Artigo 1° - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO do Imóvel situado à Alameda Glete nº 463, esquina com Rua dos Guaianazes nº 881 - Setor 008, Quadra 034, Lote 0011, no bairro dos Campos Elíseos; Subprefeitura da Sé, compreendendo:

a) O exemplar arbóreo de figueira da espécie Ficus macropylla;

b) Os trechos remanescentes do muro de fecho da antiga residência da família Street, edificação  ocupada  posteriormente  pela Universidade  de São Paulo.

Artigo 2° - Qualquer intervenção de poda, tratamento ou escoramento desse   exemplar   arbóreo,   tanto   no  interior   do  imóvel   em   processo   de tombamento, como em áreas públicas ou imóveis particulares vizinhos, deverá ser previamente submetida à apreciação do Departamento do Patrimônio Histórico e aprovação  do CONPRESP,  além das demais instâncias públicas competentes de controle ambiental e paisagístico.

Artigo 3° - Qualquer intervenção nesse imóvel deverá ser previamente submetida à apreciação do Departamento do Patrimônio Histórico e aprovação do CONPRESP.


Artigo 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial  do Município  de São Paulo, revogadas  as disposições  em contrário.



DOC – 22/12/2007 – p.12































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