RESOLUÇÃO Nº  21 / CONPRESP / 2017

      O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 647ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2017; e
       
      CONSIDERANDO as alterações ocorridas nas fachadas que descaracterizaram o conjunto, provocando a perda de significado e significância do mesmo, para o bairro e para a cidade;
       
      CONSIDERANDO que o conjunto de arquitetura recorrente, não expressa singularidade em sua composição;
       
      CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 2014-0.077.815-4;
       
      RESOLVE:
       
      Artigo 1º - DETERMINAR o ARQUIVAMENTO DA ABERTURA DE TOMBAMENTO, nos termos da RESOLUÇÃO nº 19/CONPRESP/2015, do CONJUNTO RESIDENCIAL HORIZONTAL composto por 42 (quarenta e duas) RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES ASSOBRADADAS, situado em toda a extensão da RUA FRANCISCO AQUARONE, e entendendo-se à RUA DOUTOR BACELAR e RUA LEANDRO DUPRÉ, na Vila Clementino, Prefeitura Regional da Vila Mariana, conforme discriminação no Anexo I.
      
ANEXO I
Nº
ENDEREÇO
CONTRIBUINTE
MATRÍCULA-(M) /
TRANSCRIÇÃO-(T)  do 14º CRI
1
RUA DOUTOR BACELAR, 497
042.162.0014-1
155.455 (M)
2
RUA DOUTOR BACELAR, 505
042.162.0015-1
78.880 (M)
3
RUA DOUTOR BACELAR, 507
042.162.0016-8
207.442 (M)
4
RUA FRANCISCO AQUARONE, 106
042.162.0017-6
99.796 (T)
15/06)
ddede15/09/1970
5
RUA FRANCISCO AQUARONE, 98
042.162.0018-4
20.547 (M)
6
RUA FRANCISCO AQUARONE, 96
042.162.0019-2
79.810 (M)
7
RUA FRANCISCO AQUARONE, 88
042.162.0020-6
40.214 (M)
8
RUA FRANCISCO AQUARONE, 86
042.162.0021-4
88.165 (T)
9
RUA FRANCISCO AQUARONE, 78
042.162.0022-2
112.230 (T)
10
RUA FRANCISCO AQUARONE, 70
042.162.0023-0
22.726 (M)
11
RUA FRANCISCO AQUARONE, 68
042.162.0024-9
121.809 (M)
12
RUA FRANCISCO AQUARONE, 60
042.162.0025-7
172.729 (M)
13
RUA FRANCISCO AQUARONE, 58
042.162.0026-5
74.410 (M)
14
RUA FRANCISCO AQUARONE, 50
042.162.0027-3
37.539 (M)
15
RUA FRANCISCO AQUARONE, 42
042.162.0028-1
206.968 (M)
16
RUA FRANCISCO AQUARONE, 40
042.162.0029-1
5.710 (M)
17
RUA FRANCISCO AQUARONE,32
042.162.0030-3
177.745 (M)
18
RUA FRANCISCO AQUARONE, 30
042.162.0031-1
99.330 (M)
19
RUA LEANDRO DUPRÉ, 512
042.162.0032-1
86.228 (M)
20
RUA LEANDRO DUPRÉ, 510
042.162.0033-8
131.924 (M)
21
RUA LEANDRO DUPRÉ, 502
042.162.0034-6
34.037 (M)
22
RUA LEANDRO DUPRÉ, 540
042.163.0005-7
100.836 (M)
23
RUA LEANDRO DUPRÉ, 532
042.163.0006-5
175.850 (M)
24
RUA LEANDRO DUPRÉ, 530
042.163.0007-3
115.473 (M)
25
RUA FRANCISCO AQUARONE, 29
042.163.0008-1
74.866 (M)
26
RUA FRANCISCO AQUARONE, 31
042.163.0009-1
118.591 (M)
27
RUA FRANCISCO AQUARONE, 39
042.163.0010-3
159.031 (M)
28
RUA FRANCISCO AQUARONE, 41
042.163.0011-1
84.789 (M)
29
RUA FRANCISCO AQUARONE, 49
042.163.0012-1
28.067 (M)
30
RUA FRANCISCO AQUARONE, 57
042.163.0013-8
158.752 (M)
31
RUA FRANCISCO AQUARONE, 59
042.163.0014-6
47.409 (M)
32
RUA FRANCISCO AQUARONE, 67
042.163.0015-4
67.997 (M)
33
RUA FRANCISCO AQUARONE, 69
042.163.0016-2
206.665 (M)
34
RUA FRANCISCO AQUARONE, 77
042.163.0017-0
79.745 (M)
35
RUA FRANCISCO AQUARONE, 87
042.163.0018-9
116.923 (T)
36
RUA FRANCISCO AQUARONE, 89
042.163.0019-7
138.603 (M)
37
RUA FRANCISCO AQUARONE, 95
042.163.0020-0
87.950 (M)
38
RUA FRANCISCO AQUARONE, 97
042.163.0021-9
127.607 (M)
39
RUA FRANCISCO AQUARONE, 105
042.163.0022-7
37.772 (M)
40
RUA DOUTOR BACELAR, 527
042.163.0023-5
84.845 (M)
41
RUA DOUTOR BACELAR, 529
042.163.0024-3
159.270 (M)
42
RUA DOUTOR BACELAR, 535
042.163.0025-1
154.556 (M)
      
      Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.


DOC 27/07/2017 – página 08

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo