RESOLUÇÃO Nº  23 / CONPRESP / 2016

      O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 636 Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2016;
      
      CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas de proteção provisória, por intermédio da abertura de processo de tombamento, para os imóveis indicados para preservação pela população através de solicitações encaminhadas ao DPH;
      
      CONSIDERANDO que estes imóveis, compostos por estilos diversos e histórias distintas, agregam valor afetivo e referencial para a população;
      
      CONSIDERANDO o disposto no parágrafo segundo do artigo 64 da Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014, o qual determina ao Departamento do Patrimônio Histórico - DPH, como órgão de preservação competente, a identificação de bens, imóveis, espaços ou áreas a serem enquadrados na categoria de ZEPEC, assim como a proposta de abertura de tombamento, a ser submetida à aprovação do CONPRESP;
      
      CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 2016-0.143.878-4;
      
      RESOLVE:
      
      Artigo 1º - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO dos IMÓVEIS indicados pela população, para a preservação COMO ZONAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL (ZEPEC), e identificados no Anexo I que integra esta Resolução.
      

ANEXO I
PREFEITURA REGIONAL
SQL
ENDEREÇO
PR-EM
111.390.0012-7
Rua Dr. Assis Ribeiro, s/nº
PR-IP
035.057.0171-8
Rua Gaspar Fernandes, nº 479 c/ Rua Pereira Nóbrega, nº 497  – Vila Monumento
PR-LA
020.036.0016-7
Rua Parintins, nº 120
PR-MO
003.060.0105 - 5
Rua André de Leão, nº 3, 43, 81, 91, 93, 93b-, 95, 99
PR-MO
027.019.0039-5
Rua Frei Gaspar, s/nº c/ Rua Dr. Almeida Lima, nº 993
PR-MO
027.022.0004-4 e 0043-5
Rua do Hipódromo, nº 987, 1027 e 1039
PR-MO
027.022.0036-2 e 0037-0
Rua Ipanema, nº 636, 634
PR-MO
027.022.0042 - 7
Rua Guarapuava, nº 136, 174
PR-MO
027.089.0012 - 9
Rua Pires do Rio, nº 287 a 509 c/ Rua Bresser, s/nº
PR-MO
027.085.0002 - 3
Rua Dr. Almeida Lima, nº 1134 e 1176
PR-PA
269.994.0000-0
Acesso pela Estrada de Itaquaquecetuba esquina com viela particular Luís Jamar
PR-PE
061.014.0034-4
Rua Padre Benedito de Camargo, nº 615 A 637
PR-PE
061.073.0198 - 4
Rua General Sócrates, nº 72 e 76
PR-PE
061.075.0029-4 a 0038-3 e 0075-8 a 0078-2
Rua Recife, nº 95 c/ Travessa Santo Del Passo – Casas 1 A 12
PR-PE
061.127.0016-6
Rua Arnaldo Vallardi Portilho, nº 103
PR-PE
061.143.0052 - 1
Rua Arnaldo Vallardi Portilho, nº 10
PR-PE
061.143.0053 - 1
Rua Coronel Rodovalho, nº 308 c/ Travessa Nossa Senhora da Penha, nº 26
PR-PE
061.150.0016-5
Rua Praça Nossa Senhora da Penha, nº 54
PR-PI
010.088.0004-1
Rua Padre João Manoel, nº 319
PR-PI
010.090.0001 - 2
Alameda Jaú, nº 1061
PR-PJ
077.003.0001-1
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, nº 5214
PR-PJ
209.996.0001-0
Rua Stefano Mauser, nº 661
PR-SA
088.048.0001 - 1
Rua Américo Brasiliense, nº 630
PR-SE
018.005.0019-1
Avenida Tiradentes, nº 1565
PR-SE
002.022.0094-9
Rua Paula Souza, nº 529
PR-SE
006.002.0001-9
Rua da Consolação, nº 585
PR-SE
006.015.0247-7 A 318-1
Rua Sete de Abril, nº 230 e 244
PR-SE
007.061.0578-8
Rua do Arouche, nº 173, 175, 181, 183, 189, 211 c/ Rua Bento Freitas, nº 33 a 57
PR-SE
007.062.0196-5 a 292 -9
Largo do Arouche, nº 109
PR-SE
007.070.0010-6 A 0012-2/ 0014-9 A 0031-1 e 0033-5/ 0067-1 e0068-8
Rua Do Arouche, nº 49
PR-SE
009.014.0003-3
Rua Itapeva, nº 700
PR-SE
010.050.0033-6
Rua Bela Cintra, nº 954
PR-SE
011.112.0168-4
Rua Sergipe, nº 753 e 767
PR-SE
011.113.0018- 6
Rua Bahia, nº 364
PR-SE
011.123.0118-6 A 0149 - 6
Rua Para, nº 222
PR-SE
018.031.0054-0 a 0069-9
Rua Afonso Pena, nº 379
PR-ST
070.024.0107-6
Avenida Amália Lopes De Azevedo, nº 190 c/
Rua Jose Vicente, nº 39
PR-ST
073.032.0002-9
Rua Voluntários da Pátria, nº 1068 c/ Rua Santa Eulália, s/nº
PR-VM
037.064.0013-8
Rua Domingos de Moraes, nº 1410, 1412
PR-VM
042.168.0001-7
Rua Santa Cruz nº 1181, 1191, c/ Rua Altino Rosa de Moraes, nº 23
PR-VM
042.168.0011-4 a 0016-5
Rua Altino Rosa De Moraes, nº 47
PR-VM
042.168.0017-3 a 0022-1
Rua Altino Rosa De Moraes, nº 69
PR-VM
042.168.0023-8 a 0028-9
Rua Altino Rosa De Moraes, nº 91
PR-VM
042.168.0029-7 a 0034-3
Rua Altino Rosa De Moraes, nº 115
PR-VM
042.168.0035-1 a 0040-8
Rua Altino Rosa de Moraes, nº 137 c/ Rua Embuaçu, s/nº
PR-VM
042.168.0041-6 a 0046-7
Rua José Brás De Queiroz, nº 4 c/ Rua Embuaçu, s/nº
PR-VM
042.168.0047-5 a 0052-1
Rua José Brás De Queiroz, nº 2
PR-VM
042.168.0053-1 a 0058-0
Rua José Brás De Queiroz, nº 8 c/ Rua Embuaçu, s/nº
PR-VM
042.168.0059-9 a 0064-5
Rua José Brás De Queiroz, 6 c/ Rua Embuaçu, s/nº
PR-VM
042.170.0010-3 a 0015-4
Rua Altino Rosa De Moraes, 24 c/ Rua Carlos Gerolomo Monaco, s/nº
PR-VM
042.170.0016-2 a 0021-9
Rua Altino Rosa De Moraes, nº 48
PR-VM
042.170.0022-7 a 0027-8
Rua Altino Rosa De Moraes, nº 70
PR-VM
042.170.0028-6 a 0033-2
Rua Altino Rosa De Moraes, nº 92
PR-VM
042.170.0034-0 a 0039-1
Rua Altino Rosa De Moraes, nº 122 c/ Rua Embuaçu, s/nº
PR-VM
042.170.0040-5 a 0045-6
Rua Guilherme Soncini, nº 18 c/ Rua Embuaçu, s/nº
PR-VM
042.170.0046-4 a 0051-0
Rua Guilherme Soncini, nº 52
PR-VM
042.170.0052-9 a 0057-1
Rua Guilherme Soncini, nº 74
PR-VM
042.170.0058-8 a 0063-4
Rua Guilherme Soncini, nº 96 c/ Rua Carlos Gerolomo Monaco, s/nº
PR-VM
042.171.0006-1 a 0011-6
Rua Guilherme Soncini, nº 93 c/ Rua Carlos Gerolomo Mônaco, s/nº
PR-VM
042.171.0012-4 a 0017-5
Rua Guilherme Soncini, nº 65
PR-VM
042.171.0018-3 a 0023-1
Rua Guilherme Soncini, nº 35 c/ Rua Embuaçu, s/nº
PR-VM
042.171.0024-3 a 0029-9
Rua João Baptistussi, nº 18 c/ Rua Embuaçu, s/nº
PR-VM
042.171.0030-2 a 0035-9
Rua João Baptistussi, nº 56 c/ Rua Carlos Gerolomo Mônaco, s/nº
PR-VM
042.172.0001-3
Rua João Baptistussi, nº 55 c/ Rua Carlos Gerolomo Monaco, s/nº c/ Rua Embuaçu, s/nº c/ Avenida Dr. Ricardo Jafet , s/nº
PR-VM
04 2.174.0006-3 a 0011-1
Rua Rui Pinheiro Brisola, nº 26 c/ Rua Carlos Gerolomo Mônaco, s/nº
PR-VM
042.174.0012-8 a 0017-9
Rua Rui Pinheiro Brisola, nº 68 c/ Avenida Doutor Ricardo Jafet, s/nº
PR-VM
042.174.0018-7 a 0023-3
Rua Agostinho Asquini, nº 95 c/ Avenida Doutor Ricardo Jafet, s/nº
PR-VM
042.174.0024-1 a 0029-9
Rua Agostinho Asquini, nº 61
PR-VM
042.174.0030-6 a 0035-7
Rua Agostinho Asquini, nº 25 c/ Rua Carlos Gerolomo Mônaco, s/nº
PR-VM
042.175.0012-2 a 0017-3
Rua Agostinho Asquini, nº 26 c/ Rua Carlos Gerolomo Mônaco, s/nº
PR-VM
042.175.0018-1 a 0023-8
Rua Agostinho Asquini, nº 46
PR-VM
042.175.0024-6 a 0029-7
Rua Agostinho Asquini, nº 74
PR-VM
042.175.0030-0 a 0035-1
Rua Agostinho Asquini, nº 98
PR-VM
042.175.0036-1 a 0041-6
Rua Agostinho Asquini, nº 120 c/ Avenida Doutor Ricardo Jafet, s/nº
PR-VM
042.175.0042-4 a 0047-5
Rua Benedito Caim, nº 133 c/ Rua Santa Cruz, s/nº
PR-VM
042.175.0048-3 a 0053-1
Rua Benedito Caim, nº 111
PR-VM
042.175.0054-8 a 0059-9
Rua Benedito Caim, nº 87
PR-VM
042.175.0060-2 a 0065-3
Rua Benedito Caim, nº 65
PR-VM
042.175.0066-1 a 0071-8
Rua Benedito Caim, nº 43
PR-VM
042.175.0072-6 a 0077-7
Rua Benedito Caim, nº 19 c/ Rua Carlos Gerolomo Mônaco, s/nº
PR-VM
042.176.0006-2 a 0011-9
Rua Benedito Caim, nº 24 c/ Rua Carlos Gerolomo Mônaco, s/nº c/ Rua Santa Cruz, s/nº
PR-VM
042.176.0012-7 a 0017-8
Rua Benedito Caim, nº 48 c/ Rua Santa Cruz S/N
PR-VM
042.176.0018-6 a 0023-2
Rua Benedito Caim, nº 70 c/ Rua Santa Cruz, s/nº
PR-VM
042.176.0024-0 a 0029-1
Rua Benedito Caim, nº 92 c/ Rua Santa Cruz, s/nº
PR-VM
042.176.0030-5 a 0035-6
Rua Benedito Caim, nº 914 c/ Rua Santa Cruz, s/nº
PR-VM
042.209.0001-2
Rua Carlos Gerolomo Mônaco, nº 172 c/ Rua Rui Pinheiro Brisolla, nº c/ Avenida Doutor Ricardo Jafet, s/nº
      


      
      Artigo 2º - Qualquer intervenção nos imóveis protegidos por esta Resolução deverá ser precedida de análise e aprovação de projeto pelo Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e pelo CONPRESP, conforme estabelece a Lei Municipal nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores.
      
      Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
      
      
      DOC 01/10/2016 – páginas 111 e 112
      DOC 24/05/2017 – página 18

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo