RESOLUÇÃO Nº  23 / CONPRESP / 2017


      O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 648ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de julho de 2017; e
      
      CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 2005-0.324.882-3
      
      RESOLVE:
      
      Artigo 1º - DETERMINAR o ARQUIVAMENTO DAS ABERTURAS DE TOMBAMENTO, consubstanciadas nas RESOLUÇÕES nº 13 e nº 14 /CONPRESP/2005, do CONJUNTO DE OBRAS, DOCUMENTOS E COLEÇÕES de valor artístico, histórico, arqueológico, etnográfico e cultural da MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A e outros.
      
      Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.



DOC 27/07/2017 – página 08

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo