RESOLUÇÃO Nº 24 / CONPRESP / 2015
      
      
      O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 619ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015;

      CONSIDERANDO a listagem de imóveis em processo de tombamento enquadrados como Z8-200 (atual Zona Especial de Preservação Cultural – ZEPEC) e constantes do Anexo I da Resolução nº 44/CONPRESP/92;
      
      CONSIDERANDO a comprovação da demolição total de 29 imóveis listados na Resolução nº 44/CONPRESP/92;
      
      CONSIDERANDO que não há justificativa preservacionista para a manutenção desses imóveis na listagem de tombamento municipal uma vez que as edificações originais não mais existem; e
      
      CONSIDERANDO o contido nos processos administrativos nº 1992-0.009.298-5 e 2015-0.278.796-9;

      RESOLVE:

      Artigo 1º - EXCLUIR os IMÓVEIS infra mencionados do Anexo I – Imóveis em processo de tombamento enquadrados na Zona Z8-200 (atual ZEPEC) – constante na Resolução nº 44/CONPRESP/92. 
      

      Artigo 2º - Os imóveis excluídos são os seguintes:
      
      1. Rua do Carmo, 207 (Setor 003 - Quadra 006 - Lote 0008-8) e Rua do Carmo, s/nº (Setor 003 - Quadra 006 - Lotes 0009-7 a 0010 -0);
      2. Rua do Carmo, 187 com Rua Joaquim dos Santos Andrade (antiga Rua Agassiz) (Setor 003 - Quadra 006 - Lote 0011-9);
      3. Rua do Carmo, 227 (Setor 003 - Quadra 006 - Lote 0033-1);
      4. Rua Conde de Sarzedas, 245 (Setor 005 - Quadra 043 - Lote 0204-3);
      5. Rua Carolina Augusta, 34 (Setor 005 - Quadra 076 - Lote 0089-4);
      6. Rua Carolina Augusta, 98 (Setor 005 - Quadra 076 - Lote 0090-8);
      7. Rua Carolina Augusta, 90 (Setor 005 - Quadra 076 - Lote 0091-6);
      8. Rua Carolina Augusta, 88 (Setor 005 - Quadra 076 - Lote 0092-4);
      9. Rua Carolina Augusta, 80 (Setor 005 - Quadra 076 - Lote 0093-2);
      10. Rua Carolina Augusta, 78 (Setor 005 - Quadra 076 - Lote 0094-0);
      11. Rua Carolina Augusta, 70 (Setor 005 - Quadra 076 - Lote 0095-9);
      12. Rua Carolina Augusta, 68 (Setor 005 - Quadra 076 - Lote 0096-7);
      13. Rua Carolina Augusta, 60 (Setor 005 - Quadra 076 - Lote 0097-5);
      14. Rua Carolina Augusta, 58 (Setor 005 - Quadra 076 - Lote 0098-3);
      15. Rua João de Carvalho, 93 (Setor 005 - Quadra 076 - Lote 0111-4);
      16. Rua João de Carvalho, 95 (Setor 005 - Quadra 076 - Lote 0112-2);
      17. Rua Tabatinguera, 164 e Rua Carolina Augusta, s/nº (Setor 005 - Quadra 076 - Lote 2665-5);
      18. Avenida da Liberdade, 332 (Setor 005 - Quadra 082 - Lote 0041-5);
      19. Avenida da Liberdade, 338 (Setor 005 - Quadra 082 - Lote 0042-3);
      20. Avenida da Liberdade, 340, 348, 350, 352 (Setor 005 - Quadra 082 - Lote 0043-1);
      21. Rua Doutor Cesário Mota Júnior, s/nº com Rua Santa Isabel, 314 (Setor 007 - Quadra 048 - Lote 0306-2 - antigos Lotes 0044-6 e 0045-4);
      22. Largo do Arouche, 360 (Setor 007 - Quadra 051 - Lote 0056-1);
      23. Alameda Barão de Piracicaba, 415 e 419 (Setor 008 - Quadra 025 - Lote 0006-4);
      24. Alameda Barão de Piracicaba, 435 e 439 (Setor 008 - Quadra 025 - Lote 0009-9);
      25. Alameda Barão de Piracicaba, 301 (Setor 008 - Quadra 036 - Lote 0010-0);
      26. Alameda Glete, 219, 221 (Setor 008 - Quadra 036 - Lote 0019-4);
      27. Alameda Barão de Piracicaba, s/nº com Rua Helvétia, 260, 262 com Avenida Rio Branco, 1080, 1152, 1158 (Setor 008 - Quadra 036 - Lote 0060-7);
      28. Alameda Barão de Limeira, 238 (Setor 008 - Quadra 055 - Lote 0002-2);
      29. Rua Conselheiro Nébias, 262 com Rua Vitória, s/nº (Setor 008 - Quadra 079 - Lote 0518-6) – endereço antigo: Rua Vitória, 595 (antigo Setor 008 - Quadra 079 - Lote 0019-2).

      Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, revogadas as disposições em contrário.
      

DOC 13/11/2015 – página 53


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo