RESOLUÇÃO Nº  26/CONPRESP/2017

      O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão, por maioria de votos, dos Conselheiros presentes à 646ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2017;
      
      CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2009-0.366.732-7;
      
      RESOLVE:
      
      Artigo 1º - DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do PROCESSO DE ABERTURA DE TOMBAMENTO pela Resolução nº 22/CONPRESP/2015 das INSTALAÇÕES DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA- FILIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, situadas na AVENIDA MOREIRA GUIMARÃES nº 699 – Indianápolis, correspondendo ao Setor 045 – Quadra 171 – Lote 0001-4 do Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, objeto matrícula nº 206.064 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.
      
      Artigo 2º - Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, revogando as disposições em contrário, em especial o item nº 169 do Anexo I e o item nº 141 do Anexo II da Resolução 22/CONPRESP/2015.
      
      
      
DOC 02/09/2017 – página 11
      

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo